Magistratura Judicial

servidores públicos nos três Poderes? A mulher de César deve ser honesta e parecer honesta! Em princípio, o magistrado não deveria aceitar esse tipo de "agrado", mesmo sendo uma atividade organizada por meio de algum "biombo", do tipo "escola da magistratura", "centro de estudos" etc. -especialmente se forem envolvidas empresas com processos correndo nos tribunais. Se a participação de um juiz em algum evento, conferência ou treinamento for tão importante para o seu aperfeiçoamento ou…

ÉTICA E A LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA Ana Maria Nascimento Pereira Universidade do Estado de Minas Gerais buennaaninha@hotmail.com Bruna Alves de Menezes Universidade do Estado de Minas Gerais brunaadmenezes@hotmail.com Fernanda Cristina Iaima Soares Ferreira Universidade do Estado de Minas Gerais nandaiaima@hotmai.com Giovanna Alves Souza Universidade do Estado de Minas Gerais giovannaalvessouza@hotmail.com Laiane Gomes de Oliveira Universidade do Estado de Minas Gerais…

buscando impor com pulsos firmes o rigor da lei e da Justiça àqueles que trazem malefícios ao meio social. Autor: Adrio Rafael P. Gelatti Promotor de Justiça Magistratura A magistratura como conjunto de juízes que integram o Poder Judiciário, deve sujeitar-se ao que passaremos a denominar de “deontologia da Magistratura”, com os seus ideais e normas de conduta que devem orientar a atividade profissional desse segmento diferenciado da sociedade constituído por…

O trabalho em questão propõe que sejam demonstradas as funções institucionais do Ministério Público, Advocacia e Magistratura, os quais estarão abaixo expostos e sintetizados. Em se tratando primeiramente da função institucional do Ministério Público, conforme claramente preceitua o artigo 127 da Constituição Federal de 1988, trata-se de uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos…

à atividade Jurisdicional. O poder Judiciário em geral de maneira indireta está submetido ao Poder Executivo contando também com o poder de gerenciar os recursos financeiros do Estado. 3. GARANTIAS DOS MAGISTRADOS A questão das garantias da magistratura é de natureza jurídico-administrativa, fazendo parte da relação do juiz com o Estado. Elas se encontram, no entanto, inseridas num contexto mais amplo, correspondente à independência do Poder Judiciário e à imparcialidade do…

tornarem-se “clássicos”. O Poder dos Juízes, de Dalmo Dallari, é uma delas. Editado há mais de uma década, o livro aborda os principais problemas relacionados à organização e funcionamento do sistema judicial, enfrentando, com incrível lucidez e antevisão, questões que vão desde o papel social e político da magistratura e sua responsabilidade, até o controle do Judiciário e as formas de seleção dos Juízes. Com a presença de Dallari entre nós, no próximo dia 8 de dezembro, dia da…

que, para nós, é a mais importante – os Juízes. Os juízes fazem parte da Magistratura Judicial, uma das Magistraturas autónomas e independentes. Este órgão carece de três atributos principais: Inamovibilidade, irresponsabilidade e independência. Têm cinco formas de serem classificados: Muito bom, Bom com distinção, Bom, Suficiente e Medíocre. Têm também competência para a colocação e transferência dos magistrados judiciais, bem como para o exercício da acção disciplinar, nos termos…

Noções de custas judiciais - Técnico de Atividade Judiciária - TJ/RJ Prof. Guilherme Augusto Bittencourt Corrêa - Aprova Concursos set/2014 INFORMAÇÕES INICIAIS Das questões sobre custas judiciais O tema das custas judiciais está previsto no edital dentro do grupo III. Este grupo contém 20 questões, sendo 10 delas a respeito das custas judiciais. Cada questão possui cinco alternativas. DAS CUSTAS JUDICIAIS Lei Estadual 3.350/1999 As custas judiciais são reguladas pela Lei Estadual 3

processo eletrônico, que possa garantir mais celeridade e acessibilidade à população. III – O juiz, a história e o Estado 1. 2. 3. 4. Da Grécia à Idade Média Absolutismo e magistratura As magistraturas no Estado Moderno O Judiciário como Poder do Estado Neste item, o autor busca trazer uma evolução histórica da magistratura em diferentes épocas estabelecidas através do tempo, mormente quanto à seleção de juízes. Desde a Grécia antiga, onde nos sistemas oligárquicos só os membros…

Ingresso na magistratura O problema da seleção, do recrutamento, da formação dos magistrados, na sociedade moderna, é um dos temas importantes para o Poder Judiciário e mesmo para o futuro de qualquer país democrático que tenha fundamento no Estado de Direito. Pela nossa tradição, esse recrutamento, no Brasil, se faz por meio de concurso público de provas e títulos. Em todo o Judiciário, em todos os seus segmentos, em todo o país, em primeiro grau, ou seja, para ingressar na…