Juízes - Direito
Neste trabalho, iremos abordar uma das Profissões Jurídicas que, para nós, é a mais importante – os Juízes. Os juízes fazem parte da Magistratura Judicial, uma das Magistraturas autónomas e independentes. Este órgão carece de três atributos principais: Inamovibilidade, irresponsabilidade e independência. Têm cinco formas de serem classificados: Muito bom, Bom com distinção, Bom, Suficiente e Medíocre. Têm também competência para a colocação e transferência dos magistrados judiciais, bem como para o exercício da acção disciplinar, nos termos definidos na Lei. Estas são as características essenciais dos Juízes, entre muitas outras, o que nos leva a defender a ideia que é a profissão jurídica mais relevante.
O que é o Juiz?
O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito", "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com poder para exercer a actividade jurisdicional, julgando os conflitos de interesse das sociedades, que são submetidas à sua apreciação.
O juiz é o membro da magistratura que, na qualidade de administrador da justiça do Estado, "não só declara, como ordena (...) o que for necessário a tornar efectiva a tutela jurídica.
Existem, no entanto, diferentes qualificações para a função de juiz.
Os juízes são remunerados pelo Estado em exercício não podem desenvolver qualquer actividade pública ou privada, alvo das funções docentes ou de investigação científica de natureza jurídica, não remuneradas, bem como funções directivas em organizações sindicais da classe. Também não pode exercer qualquer actividade político-partidária de carácter público.
Os juízes estão sujeitos ao dever de reserva, isto é, não podem falar ou fazer comentários sobre processos judiciais.
O que é necessário para a formação de um Juiz?
Os magistrados judiciais (juízes) exercem a sua formação no CEJ (Centro de Estudos