Magistratura Judicial

FUNÇÃO SOCIAL DA MAGISTRATURA NA CONTEMPORANEIDADE Oriana Piske* SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 A MISSÃO DO JUIZ. 2 A LEGITIMAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DO JUIZ. 3 O PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO MODERNO. 4 OS JUÍZES CRÍTICOS. 5 A CRIATIVIDADE JUDICIAL. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO. INTRODUÇÃO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre a função social da magistratura na atualidade, para tanto abordamos a essência da legitimação democrática da atividade…

Ativismo Judicial O Poder Judiciário se vê na obrigação de interpretar o ordenamento jurídico infra-constitucional em conformidade com a Constituição. Tal atitude faz com que se encontre constantemente na iminência de judiciar por intermédio de princípios; o que termina por lhe imprimir postura ativa e deveras criadora.é o comportamento de antecipação e de responsabilização pelas próprias escolhas e ações frente às situações impostas pelo mesmo. Com base da teoria da interpretação

jurídico e conduta ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e dois, por escolha paritária, dentre juízes-auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar. *** 17. 3. PODER JUDICIÁRIO: GARANTIAS E PRERROGATIVAS DA MAGISTRATURA 17.3.1. Intróito: Segundo a clássica teoria da separação das funções estatal, versada por Montesquieu em Espírito das Leis, o judiciário é o derradeiro dos “poderes”, agindo após a atuação do Legislativo, com a criação das…

num honroso isolamento. Em que pese a criação da aparência de maior respeito pelo Judiciário, que não dialoga com os demais Poderes, mas também não se envolve em disputas com eles, o fato é que, aceitando passivamente tal situação, a magistratura, na prática, ficou imobilizada, voltada para si própria, incapaz de perceber que, em alguma medida, os outros procuravam adaptar-se ao dinamismo da sociedade enquanto ela estagnava. Isso ocorreu no Brasil e em grande parte do mundo. No

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITAL N. 10/2015 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com fundamento no art. 16 da Resolução n. 20/2012-TJ, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que estarão abertas, no período de 04 de maio de 2015 a 02 de junho de 2015, as inscrições ao Concurso Público para provimento de 14 (quatorze) cargos de Juiz Substituto, bem como formação de cadastro de…

membros da tríade judicial (o Parquet e o causídico), é filha temporã da teoria da divisão harmônica de poderes do Estado, garantidora dos direitos dos cidadãos, eis como pensou Montesquieu. A idéia de fazer-se honra a um advogado de nomeada investindo-o na alta magistratura, tem raízes fincadas na tradição inglesa e é explicado em função de um leque de conveniência: mesclar a formação dos tribunais com outra matiz jurídico-profissional; reforçar a têmpera de independência da…

compete algumas atribuições que estão previstas no artigo 18 desta lei. Compete, ainda, ao Tribunal de Justiça, por qualquer de seus órgãos, exercer outras atribuições não especificadas nesta lei, incluídas aquelas especificadas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. 2 - Câmaras Cíveis Reunidas, Câmaras Cíveis Isoladas e Câmaras Criminais Isoladas Conforme disposto nos artigos 28 e 29 desta Lei, as Câmaras Cíveis Reunidas compõem-se de, no mínimo, duas câmaras cíveis isoladas,…

Este estudo teórico tem o objetivo de apresentar ao leitor, incisos importantes dos Artigos 93, 94 e 95 da CF/88, que regulamenta a magistratura nacional e dispõe de princípios que devem ser observados quando da criação do Estatuto da Magistratura. A magistratura, nada mais é do que o exercício do juiz de direito que possui poderes da Nação para administrar o poder judiciário. A palavra Magistrado é de origem latina, e significa Chefe , ou Superintendente, e possui amplo sentido, pois…

atualização 01 julho/2011 Lei 12.403/11 – Prisão e Medidas Cautelares Lei 12.433/11 – Execução Penal 4. Direito Processual Penal – Atualização nº 1 Eduardo Dompieri 4.12. Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (Magistratura/DF – 2007) Em matéria de prisão, é INCORRETO afirmar que, conforme dispõe o Código de Processo Penal, A prisão temporária não é (B) no em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. (B) não será concedida fiança…

Estrutura: no entendimento a estrutura do poder judiciário, podemos dizer que sua importância destaca-se de preservar a ordem jurídica e a paz social, sua manifestação é através de órgãos integrados por pessoas físicas, chamadas órgãos jurisdicionais, judiciais ou judicantes. Supremo Tribunal Federal: no que podemos falar sobre Supremo Tribunal federal é que ele está no topo da pirâmide, isto é, o primeiro e o máximo órgão judiciário, este órgão se compõe por onze ministros escolhidos…