Magistratura Judicial

continente americano, os tribunais, os juízes, os magistrados do Ministério Público, as investigações da polícia criminal, as sentenças judiciais surgem nas primeiras páginas dos jornais, nos noticiários televisivos e são tema freqüente de conversa entre os cidadãos. As marcas deixadas por ele são ainda visíveis ate os dias de hoje nos sistemas jurídicos e no sistema judicial. A politização do judiciário vem ganhando bastante notoriedade nos últimos dez anos no Brasil. O Supremo Tribunal…

que se avizinha no âmbito das reformas sobre a geografia da justiça implica a assumpção de novos e diferentes poderes pelo juiz presidente da circunscrição judicial a criar. Os limites destes poderes e a sua compatibilização com o princípio do juiz natural é o que se aborda neste artigo. INTRODUÇÃO O debate sobre novos modelos de gestão judicial, designadamente quanto ao reforço das funções do juiz-presidente na gestão dos processos, dos recursos humanos e, ainda, sobre a criação de uma…

Velha, Cariacica, Serra e Viana, compõem a Comarca da Capital. O livro número II desta lei, regulamenta a organização judiciária e quais são os órgãos que exercem o poder judiciário, esses órgãos são: Tribunal de Justiça; Conselho Superior da Magistratura; Corregedoria-Geral da Justiça; Ouvidoria Judiciária; Câmaras Cíveis Reunidas; Câmaras Criminais Reunidas; Câmaras Cíveis Isoladas; Câmaras Criminais Isoladas; Colégios Recursais; Juizados Especiais; Juízes de Direito; Juízes…

o caso dos membros do Conselho Superior de Magistratura, em que Presidente, Vice-Presidente e Vogais são designados pelo Presidente da República, sendo que os restantes membros são eleitos, respetivamente, pela Assembleia da república e pelos Magistrados Judiciais. Compete ainda ao Presidente da República a nomeação do Procurador-Geral da República, sob proposta do Governo e é o único cargo do Ministério público e da Magistratura dos tribunais judiciais sujeito a designação pelo poder politico.

Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Ematra XV, v.1, n.4, jul./ago. 2005 119 MAGISTRATURA: DEONTOLOGIA, FUNÇÃO E PODERES DO JUIZ Alvaro Lazzarini (*) 1. Introdução A magistratura, como conjunto de juízes que integram o Poder Judiciário, deve sujeitar-se ao que passaremos a denominar de “deontologia da magistratura”, com os seus ideais e normas de conduta que devem orientar a atividade profissional desse segmento diferenciado da sociedade constituído por magistrados.…

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ ESCOLA DA MAGISTRATURA FEDERAL DA 5ª REGIÃO NÚCLEO SECCIONAL DO CEARÁ EDITAL DE INSCRIÇÃO A Escola da Magistratura Federal da 5ª Região, por meio da Diretora do Núcleo Seccional do Ceará, Juíza Federal Germana de Oliveira Moraes, em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso IV, da Constituição Federal, bem como na Resolução n.º 01, de 06 de junho de 2011, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), e de…

arrematou o imóvel em Leilão Judicial, proveniente de Ação de TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO HIPOTECÁRIO que tramitou na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital sob o n° de processo: 1999.001.005.574-6. (doc. Anexo). Após a expedição da Carta de Arrematação, com o pagamento do ITBI conforme faz prova o documento em anexo, o arrematante não obteve a Carta de Arrematação REGISTRADA pelo 1° Registro Geral de Imóveis. O Arrematante participou de leilão Judicial na data de 03 de…

O CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA BRASILEIRA O presente Código foi aprovado pela Resolução nº 60, de 19 de setembro de 2008, do Conselho Nacional da Justiça – CNJ. Foi publicado em tempo oportuno, no momento em que clamamos por uma justiça reta, célere, íntegra, correspondente aos anseios de toda a humanidade. A necessidade de cultivar os princípios éticos, recomendados no preâmbulo deste Código, implica, dentre outras coisas, na própria honorabilidade da Justiça e na obrigação de…

do direito. Em 1500 e 1822 as reformas aqui implantadas foram essencialmente as portuguesas, elas nunca foram totalmente uniformes, e os 300 anos de vida colonial acompanharam o surgimento do Estado moderno, em oposição permanente às instituições judiciais e legais do sistema corporativista. Assim, convivem no processo as formas mais burocratizadas e formalizadas conhecidas pelos tribunais e juízes régios, ao lado do mecanismo menos formal dos juizados leigos das câmeras. Isso foi…

Breve Relato da História da Magistratura “Vários séculos antes de Cristo a solução de conflitos dava-se pela eleição de terceiros, que por suas supostas qualidades místicas, religiosas, tradicionais, seriam aptos a solucionar litígios. Esses terceiros seriam capazes de "interpretar" os juízos de modo que o julgador não se vinculava às normas, eis que normas escritas, embora não fossem exceção eram intimamente ligadas às vontades particulares do legislador, sendo que as supostas…