Edital 10 2015 2 Concurso Magistratura 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL N. 10/2015
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA
MAGISTRATURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com fundamento no art. 16 da Resolução
n. 20/2012-TJ, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que estarão abertas, no período de 04 de maio de 2015 a 02 de junho de 2015, as inscrições ao Concurso Público para provimento de 14 (quatorze) cargos de Juiz Substituto, bem como formação de cadastro de reserva (provimento de vagas que possam surgir no prazo de validade do concurso, observados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública e a necessária disponibilidade orçamentária e financeira), o qual será realizado nos termos do presente Edital, e em conformidade com as regras previstas na Resolução n. 20/2012-TJ e na Resolução n. 75/2009 do Conselho
Nacional de Justiça.
Capítulo I - Das Disposições Gerais
1.

2.

O ingresso na carreira da magistratura estadual dar-se-á em cargo de Juiz Substituto, vinculado à circunscrição judiciária, mediante nomeação e designação pelo Presidente do
Tribunal de Justiça, segundo a ordem de classificação do concurso público de provas e títulos. 1.1 O provimento dos cargos será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade de serviço.
1.2 O presente concurso tem por objetivo o provimento de 14 (quatorze) cargos vagos de
Juiz Substituto, cargos esses cujo subsídio é de R$ 22.521,20 (vinte e dois mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte centavos), bem como a formação de cadastro de reserva (provimento de vagas que possam surgir no prazo de validade do concurso, observados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública e a necessária disponibilidade orçamentária e financeira).
1.3 Das vagas estabelecidas neste Edital, 5% (cinco por cento) delas são reservadas às pessoas com deficiência, nos termos deste Edital.
1.4 O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável, a critério