edital

ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO

EDITAL Nº 01/2014 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que estarão abertas, no período de 26 de fevereiro de 2014 a 27 de março de 2014 as inscrições ao Concurso Público para provimento do cargo de Juiz Substituto, o qual será realizado nos termos do presente
Edital, e em conformidade com as regras previstas na Resolução nº 75, de 12 de maio de
2009, com as alterações inseridas pela Resolução nº 118, de 03 de agosto de 2010, ambas do Conselho Nacional de Justiça.
Capítulo I - Das Disposições Gerais
1.

2.

O ingresso na magistratura estadual dar-se-á em cargo de Juiz Substituto, vinculado à circunscrição judiciária, mediante nomeação e designação pelo Presidente do
Tribunal de Justiça, segundo a ordem de classificação do concurso público de provas e títulos.
1.1 O provimento dos cargos será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade de serviço.
1.2 O presente concurso tem por objetivo o provimento de 80 (oitenta) cargos vagos, bem como à formação de cadastro de reserva (provimento de vagas que possam surgir no prazo de validade do concurso), de Juiz Substituto de primeira entrância, cargos esses cujo subsídio é de R$ 22.797,33( vinte dois mil, setecentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos).
1.3 Das vagas estabelecidas neste Edital, 4 (quatro) delas são reservadas às pessoas com deficiência, nos termos deste Edital.
1.4 O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável, a critério da
Corte Especial do Tribunal de Justiça, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final do concurso.
São requisitos para ingresso no cargo de Juiz Substituto:
(a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
(b) ter menos de 65