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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO
EDITAL

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010 PARA PROVIMENTO DE CARGO DE
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRT/3ª REGIÃO

O Desembargador Eduardo Augusto Lobato, Presidente do Tribunal
Regional do Trabalho e da Comissão do Concurso Público para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT/3ª Região, de conformidade com a Resolução Administrativa de nº 160/2009 deste Regional, publicada no “Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho” de
29/12/09, bem como da a Resolução Administrativa nº 057/2010, publicada no “Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho” de 18/06/10, FAZ SABER que estarão abertas, no período indicado, as inscrições para Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos vagos, ou que vierem a vagar, ou a serem criados durante o prazo de validade do Concurso, de acordo com a Resolução Administrativa nº 907, de 21/11/2002, do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com redação alterada pelas Resoluções Administrativas nºs 965/2003, 1046/2005,
1079/2005, 1161/2006, 1172/2006, 1199/2007, 1233/2007, 1252/2007 e 1320/2008, também do TST; observando-se, ainda, as disposições contidas na Resolução n° 21, de 23/05/2006, do
Egrégio Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no “Diário da Justiça da União” de 02/06/06, com a errata publicada em 29/06/06; em face do que consta na Resolução
Administrativa n° 1140, de 01/06/06, do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com redação atualizada pela Resolução Administrativa nº 1362/2009, também do TST, publicada no “Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho” de 25/11/09; e, finalmente, com base nas instruções constantes da Resolução n° 75, de 12/05/2009, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, publicada no “Diário Oficial da União”, Seção I, e no “Diário da Justiça Eletrônico” de
21/12/2009, consideradas parte integrante deste Edital.

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1 – O certame ao qual