arq20150819145236 EDITAL SETEMBRO 2015

EDITAL PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DA EMARF/ES

O Núcleo Regional de Vitória da Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região torna público que realizará processo seletivo para estagiários da Seção Judiciária do Espírito Santo, a serem lotados em Vitória/ES, de acordo com as normas do presente edital.

1. Das disposições preliminares.

A EMARF oferece estágio jurídico nos termos da Lei nº 11.788/2008, do Decreto nº 87497/82, da Resolução nº CF-RES-2012/00208 de 04 de outubro de 2012, da Resolução nº 008 de 08 de março de 2004 da Presidência do Tribunal Regional da 2ª Região, Resolução nº 13 de 14 de abril de 2005 e do Regulamento de estágio jurídico da primeira signatária.

O concurso destina-se ao preenchimento de vagas existentes para estagiários da EMARF nas Varas Federais localizadas em Vitória/ES e para outras vagas que surgirem dentro do prazo de validade constante do item 7 deste edital.

A jornada de estágio será de 20 (vinte) horas semanais/04 (quatro) horas diárias, a ser cumprida dentre o horário de expediente desta Seção Judiciária (12h às 19h), observado o turno escolar do estagiário.

O requisito para participação no programa de estágio é estar cursando, no ato da inscrição e da posse, entre o 5º e o 9º períodos de Direito em Universidade ou Faculdade reconhecida pelo MEC, e possuir histórico escolar com coeficiente de rendimento necessariamente acima de 6,0.

O estagiário terá direito a uma bolsa mensal no valor atual de R$ 798,60 (setecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), mais auxílio-transporte, por dia útil trabalhado.

A seleção far-se-á por prova escrita, sem consulta.

A prova conterá 20 (vinte) questões discursivas, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

Direito Constitucional
Direito Administrativo
Teoria Geral do Processo
Direito Civil – exceto Família e Sucessões
Direito Penal – Parte Geral

Os candidatos portadores de necessidades especiais que, no momento da inscrição no concurso,