direito

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
XIII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO
EDITAL Nº 1 – TRF 5ª, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014
A Comissão do XIII Concurso Público para provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da
5ª Região, instituída pelos atos 113, de 26 de fevereiro de 2014 e 501, de 12 de agosto de 2014, da
Presidência desta Egrégia Corte, nos termos da Constituição Federal de 1988 (art. 93, I, e art. 96, I, c), da
Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, das
Resoluções CNJ nº 75, de 12 de maio de 2009, CNJ nº 118, de 3 de agosto de 2010, CJF nº 067, de 3 de julho de 2009, CJF nº 94, de 17 de dezembro de 2009, e CFJ nº 121, de 27 de outubro de 2010, CJF nº
292, de 28 de abril de 2014, torna pública a realização de concurso público de provas e títulos, destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 5a Região, mediante as condições estabelecidas neste edital e no regulamento do concurso, aprovado este último, na mesma data.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em
Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe, e pela Comissão do
Concurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sem prejuízo das atribuições auxiliares definidas para a Escola da Magistratura Federal da 5ª Região e para a Corregedoria-Geral da 5ª Região, na forma prevista no Regulamento do Concurso.
1.2 O concurso público destina-se a selecionar candidatos para provimento de 85 (oitenta e cinco) cargos vagos e dos outros cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região que surgirem durante o prazo de validade do certame, garantindo-se a reserva de 5% do total de vagas destinadas aos candidatos com deficiência. 1.3 O valor do subsídio é de R$ 23.997,18, na data de publicação deste edital.
1.4 A seleção para o cargo de