Trabalhofinalhumanistica

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA –
ESMESC
MÓDULO II – PERÍODO MATUTINO
DISCIPLINA: Formação Humanística e Magistratura
PROF.: Vera Regina Pereira de Andrade
ALUNO: André Bernart

Breve análise da hermenêutica proposta no livro: Diálogos com a “
Law &
Economics”
Autores:
Alexandre Morais da Rosa e José Manuel Aroso Linhares.

O Livro encontra-se dividido em duas partes, a primeira, de autoria de
Alexandre Morais da Rosa trata da critica ao discurso da Law and economics: a exceção econômica do direito, enquanto a segunda parte trata do pragmatismo interdisciplinar de Posner como ‘Teoria’ da decisão judicial, da autoria de José Manuel Aroso Linhares.
Este trabalho pretende analisar a primeira parte e tão somente, posto que ela traz o assunto pretenso objeto a respeito da crítica à
Law & Economics e hermenêutica proposta pelo autor que pode ser considerada forma de rompimento ou evolução ao método lógico-dedutivo.
Não se pretende exaurir a matéria, muito pelo contrário, despertar o leitor para uma visão diferente do sistema, que merece ser estudada com mais profundidade pelo próprio para que tire suas conclusões sobre o tema.
O Autor inicia traçando os orientes epistemológicos que reputa essenciais, as noções imprescindíveis de Direitos Fundamentais e de Constiuição. Logo de início procura afastar a noção de legitimação meramente democrático-formal do Estado democrático de direito, prescrevendo uma evolução dos direitos fundamentais, através da “Teoria geral do garantismo”.
O objetivo pretendido, segundo este entendimento, é de alcançar o que chama de democracia material, onde os direitos fundamentais encontram-se respeitados, efetivados e garantidos, sob pena de perder-se a legitimação do
Estado.
Sustenta que tal raciocínio deva afastar a possibilidade de interdição dos direitos fundamentais por força da vontade da maioria. A pressão exercida pela sociedade não deve modificar a compreensão atual tampouco quando tender ao