Aline Ativid 02 OPL

NOME COMPLETO:
Aline Fernandes Parreira
CURSO:
Pós-Graduação em Gestão Pública – Especialização Lato Sensu
DISCIPLINA:
Organizações Públicas e Legislação
ATIVIDADE:
Atividade 02 O uso do Pregão eletrônico inovou a contratação da União graças às vantagens da Tecnologia da Informação - TI. Retirada a exigência de presença física, amplia-se a participação de licitantes e demais interessados, especialmente pequenas empresas. Outras vantagens são o aumento da credibilidade da Administração, devido à menor possibilidade de fraudes, e a maior facilidade no tratamento, tráfego e coleta de informações através de recursos diversos de TI.
Introduzido por medida provisória, a forma atual do Pregão é prevista no Decreto 5.450/2005, sendo um modelo de contratação eficiente e desburocratizado, com maior agilidade e transparência nos processos envolvidos, e principalmente, redução do custo global da contratação.
A obrigatoriedade do Pregão eletrônico nas aquisições de bens e serviços comuns – previsão legal – tornou-o padrão para licitações da Administração Federal. Após a estranheza e o despreparo tecnológico iniciais por parte dos órgãos federais, as vantagens do pregão eletrônico fizeram com que ele passasse a ser a forma primária de contratação da Administração Federal. Os custos e a burocracia das demais modalidades de licitação farão com que cada vez mais contratações ocorram por meio do Pregão eletrônico, como já é o caso de alguns serviços de engenharia. O administrador público que optar pelo pregão presencial deve justificar sua escolha, sempre que for presumida a maior adequação e eficiência do processo eletrônico. Caberá à Justiça e aos Tribunais de Contas analisar eventuais classificações errôneas.
A consolidação do Pregão Eletrônico demonstra a busca do Governo pelo atendimento aos princípios básicos administrativos de economicidade, celeridade, impessoalidade e ampla divulgação, além de facilitar o controle público das ações do Governo.