Trabalho de Sociologia

E.E PROFA. RENATA GRAZIANO DE OLIVEIRA PRADO

Thayna Alves

Lei ECA
Lei Orgânica

SÃO PAULO 2015

Thayna Alves

Lei ECA
Lei Orgânica

Pesquisa apresentada ao curso do 2º ano B do
Ensino Médio da Escola Estadual Renata Graziano, como requisito para aprovação na disciplina de Sociologia. Sob avaliação da Prof. Mara.

SÃO PAULO 2015

SUMÁRIO

Introdução à Lei Eca --------------------------------------------------------------- 4
O ECA --------------------------------------------------------------- 5
Conclusão -------------------------------------------------------------- 6
Introdução à Lei Orgânica -------------------------------------------------------------- 7
Lei Orgânica -------------------------------------------------------------- 8
Conclusão -------------------------------------------------------------- 9
Bibliografia -------------------------------------------------------------- 10

Introdução à Lei Eca

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é a Lei n° 8.069 que está em vigor desde 1990, é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Destaca que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Acrescente-se que também no seu artigo 7º "A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência." Sendo assim, uma lei que visa a dar direitos a todas crianças e adolescentes.

O ECA -