Luciano Feldens

Trabalho de Processo Penal 1 “A possibilidade de investigação criminal direta pelo Ministerio Publico: uma abordagem doutrinária e jurisprudencial” Luciano Silva da Veiga 1111010287 Iesb Direito noturno O MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Um verdadeiro Estado Democrático de Direito possui como escopo a garantia da ordem e da justiça. Para assegurar esse intuito, toda conduta lesiva a um bem jurídico relevante deve ser punida na medida da…

nessa área ainda não sofreu os reflexos do contexto politico que gestou seu atual perfil. Para a sociedade, a instituição se resume a busca da condenação, sendo desconhecida sua atuação que não a criminal-passiva, como órgão exclusivamente acusador. Feldens (2009), afirma que “ um dos problemas de tangenciam o Ministério Publico é a ausência de uma politica criminal institucionalmente orientada, embora se possa debater sobre qual realmente deva ser o papel a ser desempenhado pela…

Organização e tradução: André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. JESCHECK. Hans Heinrich. Tratado de derecho penal. Trad. de Santiago Mir Puig e Francisco Munõz Conde. Barcelona: Bosch, 1981. v I. LOPES, Luciano Santos. Dos elementos normativos do tipo penal e o princípio constitucional da legalidade. Porto Alegre: safE, 2006. LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais. Porto Alegre: SAFe, 1991. MIR PUIG, Santiago. Derecho penal;…

José. Curso de Direito Penal, vol. I. Saraiva: São Paulo. 1991. DOTTI, René Ariel. Bases e Alternativas para o Sistema de Penas. 2ª Ed. RT: São Paulo. 1998. EISELE, Andreas. Crimes contra a Ordem Tributária. 2ª Ed. Dialética: São Paulo. 2002. FELDENS, Luciano. A Constituição Penal: A Dupla Face da Proporcionalidade no controle de normas penais. 1ª Ed. Livraria do Advogado Editora: Porto Alegre. 2005. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal, vol. II, PE. 2ª Ed. Impetus: Rio de Janeiro.…

Guimarães. 2. ed. São Paulo: Martin Claret, 2000. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 1. DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito Penal: parte geral. São Paulo: RT, 2007. t. 1. FELDENS, Luciano. Direitos Fundamentais e Direito Penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

axiológico-normativa vez que possuem três níveis de interação, sejam eles: a intervenção penal proibida pela Constituição, a intervenção penal possibilitada por ela e a intervenção penal constitucionalmente obrigatória. A partir de uma análise de Luciano FELDENS os direitos fundamentais exercem uma dupla função, a de defesa e a de imperativos de tutela. Segundo o autor o Direito Penal deve adaptar-se materialmente à Constituição, visto que esta é a ordem normativa superior e causa um…

sucesso vencer os critérios de política criminal e atingir um juízo de suficiente importância social. 6.REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal Brasileiro. 4ª Ed. Revan: Rio de Janeiro. 1999. FELDENS, Luciano. A Constituição Penal: A Dupla Face da Proporcionalidade no controle de normas penais. 1ª Ed. Livraria do Advogado Editora: Porto Alegre. 2005. LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. Princípios Penais Constitucionais: O Sistema das…

| |ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceito de princípios constitucionais. 1. ed., 2. tiragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. | |FELDENS, Luciano. A constituição penal. Porto Alegre: livraria do advogado, 2005. | |FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Tradução de Ana Paula Zomer. et. al. São

penal, ou seja, na sua interpretação. 7. EXPLIQUE O PRINCIPIO DA EXCLUSIVA PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO. Para Capez, não há crime quando a conduta não tiver oferecido ao menos um perigo concreto, real, efetivo e comprovado de lesão ao bem jurídico. Luciano Feldens, citado por Mais, define bem jurídico como aquele bem vital para a comunidade ou individuo, em face de sua significação social. Assim, para uma atuação repressiva do direito penal, é necessária uma lesão ou perigo de lesão a um…

pela via constitucional, bens e valores fundamentais (vida, liberdade, honra, etc.), deve fazê-lo obrigatoriamente na melhor medida do possível, reafirmando o compromisso ministerial de lutar por um processo penal efetivo. Nesta direção, caminha FELDENS: Nessa perspectiva, a interpretação dos princípios e garantias deve-se realizar na integralidade da relação jurídica envolvida pelo Direito Penal, abrangendo o plano processual. O direito à tutela judicial efetiva, por exemplo,…