Luciano Feldens

do papel do Estado Democrático de Direito, do Poder Judiciário e do Ministério Público no contexto de um garantismo que possa dar conta também da efetiva proteção penal dos bens transindividuais, v. o recente contributo de Lenio Luiz Streck e Luciano Feldens, Crime e Constituição - A legitimidade da função investigatória do Ministério Público, Rio de Janeiro: Forense, 2003. 28. Cf.: Alessandro Baratta. "Kriminalpolitik und Verfassung". Kritische Vierteljahrsschrift für Gesetzgebung und…

Afonso da. “Em face da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público pode realizar e/ou presidir investigação criminal, diretamente?”. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 49, jul.-ago. 2004, p. 382. STRECK, Lenio Luiz; FELDENS, Luciano. Crime e Constituição. A legitimidade da função investigatória do Ministério Público. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. TAQUARY, Eneida Orbage de Britto. “A Investigação Criminal: atividade exclusiva da autoridade…

quando em jogo estão direitos fundamentais dos investigados, todo procedimento dessa natureza do Ministério Público está regulamentado por Resoluções ou Atos Normativos dos Procuradores Gerais. Esses atos, no entanto, não possuem o status de lei. Luciano Feldens e Lênio Strech em seu texto Crime e Constituição explicam que “a investigação criminal exercida pelo Ministério Público não se consubstancia como uma regra geral. Melhor seria dizê-la confortada no plano da necessidade…

Do ponto de vista filosófico, o neoconstitucionalismo tem por característica a aproximação do direito e a moral. 3 FERRAZ, Antônio Augusto Mello de Camargo. Ministério Público Instituição e Processo. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 1997. p. 33. 4 FELDENS, Luciano. O Poder Requisitório do Ministério Público e a Inoponibilidade de Sigilo. Boletim Científico ESMPU, Brasília, a. II, n° 7, abr.-jun. 2003, p. 67. 15 Esse novo perfil institucional impõe ao Ministério Público um grande desafio:…

física tem sido incorporada na exigência de que o consentimento informado é geralmente necessária para tratamento 80 médico.” De forma semelhante, a intervenção corporal no paciente contra sua vontade enquanto consciente é refutada por Luciano Feldens, que aduz: “Aderimos, no particular, à proposição de Stuart Mill (1859), segundo o qual o poder somente pode ser exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra a sua vontade, para evitar lesão (ou perigo) a…

física tem sido incorporada na exigência de que o consentimento informado é geralmente necessária para tratamento 80 médico.” De forma semelhante, a intervenção corporal no paciente contra sua vontade enquanto consciente é refutada por Luciano Feldens, que aduz: “Aderimos, no particular, à proposição de Stuart Mill (1859), segundo o qual o poder somente pode ser exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra a sua vontade, para evitar lesão (ou perigo) a…

Grande do Sul tem uma plêiade de grandes criminalistas, cuja participação no feito como patronos dos assistentes de acusação seria saudada por todos: André Luís Callegari, Andrei Zenkner Schmidt, Aury Lopes Junior, Cezar Roberto Bittencourt, Luciano Feldens, entre tantos. Teoricamente, pode haver 237 assistentes, sem contar as vítimas sobreviventes! Cada um deles teria vista dos autos e prazos para manifestação. Para não atrasar o processo penal, é preferível que nos processos com…

pessoas jurídicas e competência relacionada às questões internacionais32 são indicativos de muito trabalho, já que desejamos uma legislação que realmente seja operante e eficaz, orientada pelo princípio da razoabilidade e proporcionalidade (Feldens, 2006, p. 156 e ss.). 10. Pornografia Infantil e Direitos Humanos Um dos mais importantes interesses políticos de qualquer governo e de qualquer sociedade civil vem a ser a proteção dos direitos das minorias, entre eles crianças e…

pessoas jurídicas e competência relacionada às questões internacionais32 são indicativos de muito trabalho, já que desejamos uma legislação que realmente seja operante e eficaz, orientada pelo princípio da razoabilidade e proporcionalidade (Feldens, 2006, p. 156 e ss.). 10. Pornografia Infantil e Direitos Humanos Um dos mais importantes interesses políticos de qualquer governo e de qualquer sociedade civil vem a ser a proteção dos direitos das minorias, entre eles crianças e…

MARTINS MADRUGA 131067168686 HELLEN CABRAL RAIMUNDO 131066250656 IVAN GABRIEL MARQUES BAPTISTA 131063850601 JEDALIA DE SOUZA IRMAO 131000884991 3 7 8 L2 1 4 12 LUCAS CAVALCANTE BEZERRA 131065509061 13 LUCIANO DA SILVA PEREIRA 5 15 131019566359 NATHANNA MEIRELES CORDEIRO 131063804715 ORLANDO ELIAS SAAD 6 131041105091 REGILENE FERNANDES DE FARIAS 1 131065872998 ROGERIO CEZAR DA ROSA RODRIGUES 131065290638 …