O crime de omitir anotações na carteira de trabalho e previdência social sob a óptica institucional do ministério público federal e dos tribunais superiores

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FGV ONLINE
TIAGO DESSIMONI RIBOLLI

O CRIME DE OMITIR ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL SOB A ÓPTICA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

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Rio de Janeiro – RJ
2011

TIAGO DESSIMONI RIBOLLI

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O CRIME DE OMITIR ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL SOB A ÓPTICA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Monografia apresentada ao FGV Online como pré-requisito para a aprovação no MBA Executivo em Direito Público, orientado pelo Professor Carlos Henrique Ramos.

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Rio de Janeiro – RJ 2011

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Ribolli, Tiago Dessimoni.

O Crime de Omitir Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social sob a óptica Institucional do Ministério Público Federal e dos Tribunais Superiores. Carlos Henrique Ramos. – Rio de Janeiro, FGV Online, 2011, 42 p.

Monografia de MBA Executivo em Direito Público.

Crime – Omissão – Carteira – Trabalho – Tipicidade – Competência

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TIAGO DESSIMONI RIBOLLI

O CRIME DE OMITIR ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL SOB A ÓPTICA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Monografia apresentada ao FGV Online como pré-requisito para a aprovação no MBA Executivo em Direito Público.

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_____ de ______________ de _________

BANCA EXAMINADORA

Examinador(a): Instituição: Assinatura: __________________________________________________________

Examinador(a): Instituição: Assinatura: __________________________________________________________

Examinador(a):

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Instituição: Assinatura: __________________________________________________________

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Ao meu filho Lucas, que completa dois anos de idade no mesmo mês em que concluo este trabalho. A Patrícia, minha esposa e companheira, que com tanta dedicação, paciência e amor me permitiu finalizar mais este projeto da minha vida.

RESUMO O presente trabalho tem por finalidade analisar o delito