Luciano Feldens

constitucionalidade das leis. Rio de Janeiro: Forense, 1968. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. São Paulo, Saraiva, 2004. CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2002. FELDENS, Luciano. Tutela Penal dos Crimes do Colarinho Branco. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 2. ed. São Paulo: RT, 2006. ROXIN, Claus. Problemas…

segundo sua ordem de importância. Deste modo, é o entendimento de Feldens (2005, p. 120): É juntamente esse juízo de proporcionalidade (que na acepção lata se recorre em designar juízo de razoabilidade ou racionalidade) que está a exigir um exame de coerência de uma determinada lei penal em relação às demais normas incriminadoras análogas, o qual denominamos, segundo lição de Coberta, de coerência endonormativa. Feldens (2005, p. 121) propõe, ainda, teorias tendentes à resolução…

REDE - CONECTAS DIREITOS HUMANOS ADPF 187: Houve. amicus curiae: Associação Brasileira de Estudos Sociais de Psicoativos - ABESUP e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, respectivamente, o Dr. Mauro Machado Chaiben e o Dr. Luciano Feldens. f) Como foi o julgamento do STF, dizendo quantos foram e de quais Ministros foram os votos pela procedência e pela improcedência da ação; ADECON 29: Após o voto-vista do Senhor Ministro Dias Toffoli, julgando procedente…

da aplicação da lei penal mostra-se um poder-dever, haja vista que o órgão do Ministério Público não pode, discricionariamente, recusar-se a oferecer denúncia, ao contrário do ofendido, nos delitos de ação penal privada. Segundo os professores Luciano Feldens e Andrei Zenkner Schmidt, no tocante à ação penal a idéia de direito subjetivo, que tem a facultas agendi como um de seus elementos, mostra-se incompatível com o modelo constitucional brasileiro, em razão da obrigatoriedade do jus…

era comum entre os povos da antiguidade. 2 Porém, não se desconhece que a corrupção também incide - de forma igualmente grave - na esfera particular, sendo emblemática a questão da sonegação fiscal no Brasil. Nesse ponto, conforme observa Luciano Feldens, em excelente obra sobre crimes de colarinho branco, no ano de 1998 a Secretaria da Receita Federal diagnosticou que 11,7 milhões de pessoas e 464.363 empresas não declararam imposto de renda, sendo paradoxal a constatação de que…

Yumi de Souza Luciano Feldens Ludmila de Vasconcelos Leite Groch Rodrigo de Grandis ^ DIREITO GV • GVlaw PI Editora Saraiva FGV GVlaw série Celso Sanchez Vilardi Flávia Rahal Bresser Pereira Theodomiro Dias Neto Coordenadores DIREITO PENAL ECONÔMICO Crimes Financeiros e Cürrelatos Alexandre Wunderlich Andrei Zenkner Schmidt Antonio Tovo Loureiro Augusto Eduardo de Souza Rossini Auriney Uchôa de Brito Carolina Yumi de Souza Luciano…

Jorge. Lei nº 12.846/2013: Lei da Empresa Limpa. Revista dos Tribunais, vol. 947, p. 37, set. 2014. LEQUES, Rossana Brum. O combate à corrupção no mundo: a experiência inglesa. Revista dos Tribunais, v. 947, p.385, set. 2014. MADRUGA, Antenor; FELDENS, Luciano. Cooperação da Pessoa Jurídica para apuração do ato de corrupção: investigação privada?. Revista dos Tribunais, v. 947, p. 73, set. 2014. MIRANDA, Gustavo Senna. Corrupção Pública: uma pandemia nacional. Panóptica, ano 1, n.9,…

submeter a intervenção do Estado ao império da lei inerente ao conceito mesmo de Estado de Direito. Que a atuação do Estado seja orientada 119. Roxin, Claus. Problemas fundamentais de direito penal. Lisboa: Ed. Vega, 1993, p. 28. 120. Vide Luciano Feldens. A Constituição Penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005; do mesmo autor: Direitos fundamentais e direito penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado editora, 2008. E Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. Mandados expressos de…

Executivo, denotando com mais força a isenção do Parquet. Para essa tarefa foi criada a Advocacia-Geral da União, cuja relação com o Poder Executivo tem nítido caráter de subordinação. Nesse passo, merece referência a lição de Lênio Luiz Streck e Luciano Feldens, ao esclarecer que esse novo ambiente constitucional “aponta para uma atuação do Ministério Público na proteção dos direitos fundamentais-sociais através de uma dupla intervenção: a) de um lado, utilizando os remédios…

fornecido pela autoridade policial a permitir, à luz de um raciocínio lógico, concluir pela impossibilidade de providência alternativa, ainda que em sede de investigação preliminar. Nas palavras de Gonzalez-Cuellar Serrano, transcritas por Luciano Feldens, ao tratar do que chamou critério de necessidade, essa "análise não deveria ter em mira o meio mais eficaz , mas o meio suficientemente eficaz. Isso porque normalmente a medida mais gravosa assegura com maior intensidade que a…