Luciano Feldens

Exemplo disto são os crimes contra o sistema eleitoral que, embora não estejam evidentemente previstos na Constituição Federal, por interpretação referidos crimes violam a essência do Estado Democrático de Direito. No mesmo sentido, ensina Luciano Feldens: “Ademais de legitimar a atividade do legislador penal, em determinados casos a constituição exige sua intervenção por meio de normas que designamos mandados constitucionais de tutela penal (criminalização). A Constituição funciona,…

há crimes e investigações muito além do suficiente para todo mundo” (Feitoza, 2010, p.204). 2.1 - Das objeções à investigação pelo Ministério Público O que poderá tornar a investigação pelo Ministério Público ilegal? Alguns autores, como Feldens e Schimidt (2007, p.59), discutem o assunto e para eles as objeções assacadas contra a possibilidade de o Ministério Público exercer, diretamente, diligencias investigatórias seriam, em síntese, duas: a) a suposta ausência de fundamento…

”31 Por indivisibilidade 25 OLIVEIRA, Eugênio Pacceli de. Curso de processo penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 110. JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. p. 132. 27 FELDENS, Luciano; SCHMIDT, Andrei Zenkner. Investigação criminal e ação penal. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 99. 28 LOPES JUNIOR, Aury Celso Lima. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. 6. ed. v. 1. Rio…

crivo do contraditório e da ampla defesa perante a autoridade judiciária. c) teoria dos poderes implícitos. d) a Resolução 13 do CNMP delimita o procedimento investigatório promovido pelo Parquet . Nesse sentido concluem Lenio Luiz Streck e Luciano Feldens: Parece não restar qualquer dúvida que a Constituição de 1988 representa uma ruptura paradigmática em nosso País. Trata-se de uma Constituição que se alinha na contemporânea tradição das constituições dirigentes e…

(já com alguma repercussão na jurisprudência) passou a advogar a existência de uma dupla dimensão, ou, como preferem Luciano Feldens e Lenio Streck, de uma “dupla face”5do princípio da proporcionalidade, operan4 Na mesma época – e estamos a mencionar análises vinculadas diretamente ao direito penal - surgiam também os primeiros trabalhos de Lenio Luiz Streck e Luciano Feldens versando especificamente sobre o tema. 5 Cf. Lenio Luiz Streck, “ A dupla face do princípio da…

parte, com o desinteresse dos diretores de jornais em noticiarem infrações perpetradas por aqueles que os financiam, falando -se na relutância em “morder as mãos que os alimentam”. E também os ma gistrados tendem a considerar menos 8 FELDENS, Luciano. Tutela penal de interesses difusos e crimes do colarinho branco, por uma legitimação da atuação do Ministério Público, uma investigação à luz dos valores constitucionias . Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002. p. 116. 18 graves

função ao orientar o legislador na decisão de qual conduta deva ser reprimida por meio de ameaça penal”156. Há autores ainda, dentre os quais se destacam, Luiz Luisi , Luiz Régis Prado158, Luiz Flávio Gomes159, Maurício Antonio Ribeiro Lopes160, Luciano Feldens161, Márcia Dometila Lima de Carvalho162, Railda Saraiva, Janaína Conceição Paschoal163 e Guilherme Gouvêa de Figueiredo164, que procuram conferir ao tema uma ancoragem constitucional, debatendo questões como a exigência ou…

pelo PT. “Qual o poder intimidatório de Duda para pedir o recebimento no exterior? Isso não parece que tenha sido exigência do devedor? Vamos nos colocar uma vez no lugar do pagador do serviço. Quem tem a chave do cofre?”, questionou o advogado Luciano Feldens. Já a defesa de Zilmar Fernandes proferida por Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, fez ataques ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pediu aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que não…

Vilardi. Outro destaque é Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que tem entre os clientes o senador cassado Demóstenes Torres. Jovens profissionais que já tiveram atuações reconhecidas também merecem atenção, como Luiz Fernando Pacheco, Luciano Feldens e Pierpaolo Cruz Bottini. Entre os 38 réus no processo, Carlos Alberto Quaglia, dono de uma casa de câmbio usada em movimentações financeiras pela quadrilha do mensalão, é o único, a rigor, que não conta com advogado. Apesar de ter…

pdf O GARANTISMO PENAL INTERGRAL: ENFIM, UMA PROPOSTA DE REVISÃO DO FETICHE INDIVIDUALISTA. (Vlamir Costa Magalhães)http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/viewFile/205/205 APROXIMAÇÕES TEÓRICAS SOBRE O GARANTISMO JURÍDICO. (Luciano Feldens).http://www.pucrs.br/orgaos/edipucrs/Crimin.eSist.Jurid.PenaisContemp.II.pdf A INSTRUMENTALIDADE GARANTISTA DO PROCESSO PENAL. (Aury Lopes Jr.)http://www.juspodivm.com.br/jp/i/f/%7B34561569-847D-4B51-A3BD-B1379C4CD2C6%7D_022.pdf