Luciano Feldens

segundo porque mesmo que tivesse sido adotado tal modelo, não se impediria a controvérsia nesta instaurada, que está cingida ao binômio acusação/investigação, e não ao binômio acusação/instrução. Não é demais lembrar, com Lenio Streck e Luciano Feldens, que “... a partir da superação da hermenêutica clássica, que trabalha(va) com a idéia de que interpretar é extrair do texto o seu sentido (Auslegung), pela hermenêutica de cunho filosófico, passou-se a entender que o…

de Nuremberg” (15/09/1935), instituída para a “defesa da honra e do sangue alemães”, estabelecia, em sete artigos, a “proibição do casamento ou o simples relacionamento sexual entre alemães e judeus” (FELDENS, 2008, p. 111-112). Discorrendo sobre a distorção legislativa do período, Luciano FELDENS discorre o exemplo: “Dentre essas e tantas outras, merece especial atenção a Lei de 28/06/1935. Essa lei esclarece, logo em sua exposição de motivos, que seu objetivo é o de ‘estabelecer…

Direito Penal – Parte Geral. 10ª edição. São Paulo: Saraiva. 2006. BRUNO, Aníbal. Direito Penal – Parte Geral. Rio de Janeiro: Forense. 1959. DUEK MARQUES, Oswaldo Henrique. Fundamentos da Pena. 2ª edição. São Paulo: Martins Fontes. 2008. FELDENS, Luciano. A Constituição Penal: a dupla face da proporcionalidade no controle de normas penais. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2005. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23ª edição. São Paulo: Atlas. 2009. NUCCI, Guilherme…

São Paulo: Malheiros Editores, 1996. 5. MIRABETE, Julio Fabrini. Manual de Direito Penal. v I. São Paulo: Atlas, 2005. 6. OLIVEIRA, Hilário de. Direito e Negócios Internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. 7. SCHMIDT, Andrei Zenkner/ Feldens, Luciano. O crime de evasão de divisas. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006. 8. TORTIMA, José Carlos. Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2002.

criminalista Luciano Feldens diz que é necessária “uma intervenção ativa em favor do bem jurídico a ser protegido. No caso, a própria Constituição — que prevê o regime democrático constitucional”. Segundo ele, “ações criminosas dessa natureza parecem se encontrar sob o alvo do artigo 5º, inciso XLIV, da Constituição de 1988 — Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. De acordo com…

pela terceira corrente são: Valter Foleto Santin, Hugo Nigro Mazzilli, Marcelus Polastri Lima, Ela Wiecko V. de Castilho, José Reinaldo Guimarães Carneiro, Marcos Kac, Edison Miguel da Silva Junior, Lenio Luiz Strek, Luciano Feldens e Pedro Lenza. Para Lenio Luiz Strek e Luciano Feldens, citados na obra de Rogério Lauria Tucci, p. 14, favoráveis a possibilidade do órgão do Ministério Público realizar investigações criminais “a compatibilidade da investigação criminal pelo Ministério…

Penal, pois tratam-se de situações diversas. Não se olvide que a própria Constituição delegou ao legislador ordinário a fixação de parâmetros para individualização da pena - art. 5º, XLVI, da CF/88. Nesse ponto, apropriada menção á lição de Luciano Feldens: "..qual a razão para buscar-se uma paridade de tratamento entre os delitos de furto e roubo? Quais os traços que os unem, a ponto de autorizarem o juiz a imiscuir-se, sob o manto da proporcionalidade, no delicado território da…

em: <http://jusvi.com/artigos/42258>. ARAUJO, Maria das Graças; PIMENTEL, Débora. Interfaces entre a psicanálise e a psiquiatria. Aracaju: 2008. LARA, Diogo. Temperamento forte e bipolaridade: dominando os altos e baixos do humor. 4ª Edição. FELDENS, Luciano. A constituição penal e a dupla face da proporcionalidade no controle de normas penais. Porto Alegre, 2005. VIEIRA, Tereza Rodrigues; MARTINS, João Paulo Nery dos Passos. Ética no direito. Editora Vozes, 2007.…

de "Amigo da Corte" ("amicus curiae"). Estavam em jogo as liberdades de expressão e de reunião no âmbito da ADPF 187, cuja proposição, pela PGR, deu-se em virtude da repressão às "marchas da maconha". O Instituto, representado na tribuna por Luciano Feldens, integrante da Comissão de Amicus Curiae, sustentou a inadmissibilidade de se reprimir, a título de prática de apologia ao crime (art. 287 do CP), quaisquer manifestações pacíficas contramajoritárias, sustentando ser a tolerância…

disposições, e, dessa forma, a Constituição Federal albergou preceitos jurídicos que, na seara do processo penal, se configuram nas garantias processuais e de jurisdição e refletem o caráter de fonte secundária do processo penal. Em síntese, Luciano Feldens (2005, p.40) destaca a importância da Constituição como limite formal e material do direito penal: Ao enforcarmos a Constituição como um limite (formal e material) ao Direito Penal, desejamos não exatamente revisitar…