Um dia sem impostos - Mario Sergio Cortella

silenciosos” complementa a reflexão iniciada no artigo do professor Luciano Feldens, “E que tal um dia sem Estado?” o qual faz uma crítica àqueles que reclamam dos impostos cobrados no Brasil. Desse modo, ressalto que a base para que a grande maioria da população conheça e possa reivindicar seus direitos reside na educação. E, visto que para essa parcela da população a única maneira de receber uma educação digna seria pela iniciativa do próprio Estado em oferecê-la, então o “povão” encontra-se em um círculo vicioso, ou seja, sem receber uma educação de qualidade para exercer plenamente seus direitos não estará apto, também, a reconhecê-los. Assim, geralmente, quando as pessoas precisam de atendimentos em órgãos públicos são obrigadas, muitas vezes, a solicitar essa cobrança via liminares expedidas pelo Ministério público para que possam gozar de algum tipo de atenção a seus problemas. Entretanto, destaco os atuais protestos que ocorrem no Brasil, iniciados por conta dos enormes gastos em infra-estruturas para jogos da copa do mundo em detrimento dos investimentos em serviços básicos tais como saúde, educação e transporte público. Esse movimento reflete a grande insatisfação do “povo” com o governo e indica que a população está tomando consciência de seus direitos. O artigo do professor Mario Sergio Cortella “Os impostos silenciosos” complementa a reflexão iniciada no artigo do professor Luciano Feldens, “E que tal um dia sem Estado?” o qual faz uma crítica…

02 LUCRO DO POSTO (Média por Litro) = R$ 0,25. FINALIZANDO: VALOR NA BOMBA COM IMPOSTOS = R$ 2,47 VALOR NA BOMBA SEM IMPOSTOS = R$ 1,39 Portanto, se você consome 200 litros de gasolina por mês, o bolo fica dividido assim: DONO DO CARRO (otário 01- Você, no caso...) GASTA: R$ 494,00 DONO DO POSTO (otário 02) GANHA: R$ 50,00 DONO DO CAMINHÃO (otário 03) GANHA: R$ 4,00 PETROBRÁS (gente que rala...ha ha) GANHA: R$ 16,00 GOVERNO (nem um pouco otário...) GANHA: R$ 216,00…

Questão: Em sua opinião, o direito Penal deveria incrementar o rigor de suas penas para efetivamente privar os criminosos de colarinho branco de sua liberdade? Justifique. Para melhor análise do tema proposto, é preciso conceituar os crimes de colarinho branco, segundo Luciano Feldens ¹ ”... os crimes assim chamados de que são exemplos sonegação fiscal, a evasão de divisas, a lavagem de dinheiro, etc., são aqueles que, ao lado dos delitos (que atentam diretamente) contra a vida…

INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU, COMO REQUISITO PARCIAL À OBTENÇÃO DO TÍTULO DE BACHAREL EM DIREITO. Comissão examinadora _____________________________________ Professor 1 Instituição 1 _____________________________________ Professor 2 Instituição 2 _____________________________________ Professor 3 Instituição 3 União da Vitória, ____ de ________ de 2012. Dedicatória AGRADECIMENTOS …

do inquérito policial pelo Ministério Público, mas a realização de diligências investigatórias no âmbito criminal, conceitos distintos. O inquérito policial “é uma espécie do gênero investigação criminal, sendo apenas aquele procedimento de atribuição exclusiva da Polícia.”6 De outro lado,“diligências investigatórias”, no âmbito criminal, podem ser compreendidas como “qualquer conjunto de atos de natureza processual instrumentalizadores ou preparatórios de eventual futura ação…

Maria Moura Gomes1 RESUMO Neste artigo científico será realizado um estudo sobre a atuação ética no exercício profissional, dando ênfase aos profissionais do Direito, em especial, aos advogados, magistrados e membros do Ministério Público, funções essenciais da área jurídica, que estruturam um Estado Democrático de Direito, auxiliam e proporcionam a justiça. Para tanto, serão vislumbrados os pormenores de cada um desses ramos, identificando suas peculiaridades e institutos legais…

estabelecendo os limites, condições e a forma da saída de divisas do País. Os órgãos que detém referida atribuição, nos termos da Lei nº 4.595/64, são o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central. Para FELDENS e SCHMIDT, “até 7 de dezembro de 2001, a repartição federal competente era a Receita Federal, bastando observação acerca de ter sido ou não informados os respectivos valores na declaração anual de imposto de renda.” Posteriormente àquela mencionada data, o Banco Central do…

partidos políticos como instrumentos necessários e importantes para preservação do Estado Democrático de Direito, assegurando-lhes autonomia e plena liberdade de atuação, para concretizar o sistema representativo. Os direitos fundamentais são direitos enunciados na Constituição Federal , aplicável diretamente , dotado de garantia jurisdicionais e de uma especial resistência frente ao legislador .4 4 Feldens Luciano – Direitos Fundamentais e Direito Penal - Livraria do…

procedimento judicial pré-processual: “quando a investigação preliminar está a cargo de um órgão que pertence ao Poder Judiciário e dirige a investigação com base na potestas que emana ao de pertencer ao Poder Judiciário [...]” – por exemplo, têm-se os modelos italiano e português, nos quais a investigação preliminar é incumbência do Ministério Público, constitucionalmente vinculado ao Poder Judiciário. (2006, p. 41-43, grifo do autor) p. 154 Rev. SJRJ, Rio de Janeiro, v. 17, n.…

controle social ainda que não registradas em estatísticas oficiais (ANIYAR DE CASTRO, 1983, p. 67). Baratta (2002, p. 102) conceitua cifra oculta da seguinte forma: “é a diferença entre os delitos registrados oficialmente e os autores identificados, por um lado, e os delitos realmente conhecidos, por outro” A criminalidade oculta não está apresentada ao sistema formal de controle ou não foi recebida por ele, de modo que não consta nas estatísticas de criminalidade. Não é todo crime…