Limites Objetivos Da Coisa Julgada

DAIANE BEATRIZ DA CUNHA DÉBORA CAROLINA CÂNDIDO ERIK QUEIROZ LIMA KALLYENE LUCAS EVANGELISTA SILVA LÍBIA CRISTINA DA SILVEIRA MARCO ANTONIO CARNEIRO FILHO MÁRIO LÚCIO CAIXETA DE SOUZA RICARDO LUIS LEAL DA FONSECA DA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E COISA JULGADA UBERABA-MG 2015 DAIANE BEATRIZ DA CUNHA DÉBORA CAROLINA CÂNDIDO ERIK QUEIROZ LIMA KALLYENE LUCAS EVANGELISTA SILVA LÍBIA CRISTINA DA SILVEIRA MARCO ANTONIO CARNEIRO FILHO MÁRIO LÚCIO CAIXETA DE SOUZA RICARDO LUIS LEAL DA FONSECA

– IM DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL II AÇÃO RESCISÓRIA Esgotados os recursos, a sentença transita em julgado. Não é mais possível rediscuti-la nos mesmos autos, pois haverá a coisa julgada formal, que afeta todas as sentenças, terminativas ou definitivas. Se o julgamento for de mérito, haverá também a coisa julgada material, que proteja seus efeitos fora do processo, e impede que as partes rediscutam em qualquer outro, aquilo que tenha sido decidido sobre os pedidos. Em casos…

PEDRO LENZA COISA JULGADA STF – SABER DIREITO • Fundamento da coisa julgada • Eficácia natural da sentença e autoridade da coisa julgada (a qualidade da imutabilidade) • Limites subjetivos da coisa julgada Aula 3: Controle de constitucionalidade: efeitos práticos. Coisa julgada inconstitucional? Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br 1 COISA JULGADA • Limites objetivos da coisa julgada • Princípio do deduzido e do dedutível (art. 474) • Coisa…

questões do parágrafo terceiro confere legitimidade ppara o MP dar anadmento a ação proposta pelo juiz cível PRECRIÇAO = suspende o ppem razão da quetao prejudicial a pecriçao não corre ou seja ficara suspensa conforme 116,1 cp REPERCURSAO DA COISA JULGADA NO JUIZO CIVEL = questão prejudicial heterogênea absoluta=o juiz criminal está obrigado a suspender o processo ate q haja solução da questão prejudicial com transito em julgado, esta decisão ira vincular o juiz criminal....questao…

estatal (jurisdicional) deve ser desenvolvida, até mesmo por conveniência (melhor e mais ágil distribuição da justiça), por uma pluralidade de órgãos (os integrantes dos diversos escalões do Poder Judiciário), cada qual deles apto a exercê-la nos limites impostos pela lei. Daí, como não se poderia deixar de falar, tradicionalmente dizer-se que a competência é a medida de jurisdição de cada órgão judicial, isto é, ela quantifica a jurisdição a ser exercida pelo órgão judicial…

Araújo Lucas Karolline Amaral Núbia Raissa Assis Martins Vinícius de Oliveira Silva A DENOMINADA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E O PROCESSO CIVIL DE RESULTADOS NO ESTADO DEMOCRÁTRICO DE DIREITO BRASILEIRO. IPATINGA – MG 2012 artur teles araújo LUCAS LANA Núbia raissa assis martins Vinícius de oliveira silva A DENOMINADA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E O PROCESSO CIVIL DE RESULTADOS NO ESTADO DEMOCRÁTRICO DE DIREITO BRASILEIRO.

COISA JULGADA: CONCEITO E NOÇÕES GERAIS A atividade jurisdicional consiste em aplicar o direito ao caso concreto, segundo os valores e princípios regedores de nosso ordenamento jurídico. A função jurisdicional se concretiza através das decisões e sentenças. Sempre que provocado para resolver uma lide, o Estado-juiz terá que dar obrigatoriamente uma solução. Em algumas situações, devido à complexidade do assunto, é natural o judiciário rever a matéria discutida no processo, entretanto as dúvidas

indivíduo que iria se aposentar em março de 2008, de acordo com a lei antiga, terá de trabalhar por mais 5 anos para obter os benefícios da aposentadoria. Coisa julgada formal Coisa julgada formal é a impossibilidade de modificação da sentença no mesmo processo, como conseqüência da preclusão dos recursos. Depois de formada a coisa julgada, o juiz não pode mais modificar sua decisão, ainda que se convença de posição contrária à que tinha anteriormente adotado. Só tem eficácia…

Art. 56. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos. Art. 62. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor. Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória: I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que

seus: - sujeitos - objeto (tutela jurisdicional) - pressupostos Devem ser preenchidos sobre pena de invalidade do instrumento processual •Intrínsecas = problemas com atos dentro do processo Pressupostos objetivo •extrínsecas = problemas fora dos atos do processo •Pressupostos subjetivos •referentes ao juiz •competência •imparcialidade •investidura •Referentes às partes •capacidade de ser parte (1)…