Limites Objetivos Da Coisa Julgada

orientação da professora ___________. MACAPÁ 2012 JURISDIÇÃO 1-CONCEITO Jurisdição é a facilidade que o Estado detém a aplicabilidade ao direito em um caso concreto, vêm do latim “júris e dicere” que se entende “dizer direito” tem como objetivo resolver conflitos de interesses, defender a ordem jurídica e a autoridade da lei. A jurisdição compete apenas aos órgãos do poder judiciário, porém estão analisando se pode ser aceita a execução em outros órgãos, a partir de que…

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UnP ESCOLA DE DIREITO PRISCILA KELLY DANTAS TRINDADE PROJETO DE PESQUISA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL NATAL-RN 2007 PRISCILA KELLY DANTAS TRINDADE RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL Trabalho apresentado como requisito parcial à obtenção de conceito na disciplina de conclusão de curso. ORIENTADOR: NATAL-RN 2007 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................

buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é realizada mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentado em concreto para ser solucionado; e o Estado desempenha essa função sempre mediante o processo, seja expressando imperativamente o preceito (através de sentença de mérito), seja realizando no mundo das coisas o que o preceito estabelece (através da execução forçada). É função do Estado e seu monopólio. Além disso, podemos…

qualquer das espécies de intervenção de terceiros. b) No procedimento cautelar, exige-se a cognição exauriente do alegado. c) Para a concessão de medida cautelar, não se exige prova inequívoca do direito invocado. d) A medida cautelar não faz coisa julgada material, ainda que o juiz acolha alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor. Resposta: C a) Errada, pois no procedimento cautelar é admitida intervenção de terceiros, porém somente na modalidade de assistência.…

Venécia – Nova Venécia: UNIVEN, (jan./jun. 2007). Semestral ISSN 1981-1454 I. Produção científica. II. Direito. III. Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia. IV. Título 5 6 UNIVERSO JURÍDICO SUMÁRIO ARTIGOS A relativização da coisa julgada: nas ações investigatórias de paternidade.... 07 Frank Vieira Machado Dominar o idioma pátrio – Fundamental no mundo Jurídico............................. 48 Izabel Campos Dell`Orto Dias Amarildo Adolfo Danos morais: critérios…

TEMA: sentença, coisa julgada e coisa julgada inconstitucional VITORIA DA CONQUISTA- BA 07 DE JUNHO DE 2011. manoel TEMA: sentença, coisa julgada e coisa julgada inconstitucional

CAMPUS MERCÊS MÔNICA LUIZA OLIVEIRA DE PINHO LUSTOSA MATHEUS RABELO MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA ROGÉRIO RAMOS ATIVIDADE EXTRA AVALIATIVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROFESSOR : HÉLIO TEMA Pressupostos conceituais sobre Atos do Juiz e Coisa Julgada ( Material e Formal). ATOS DO JUIZ / ATIVIDADE PROCESSUAL DO JUIZ No comando do processo, o juiz está dotado de duas espécies de poderes: 1) O de dar solução à lide; 2) O de conduzir o feito segundo o…

criado “cumprimento de sentença” (Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior). Questão 2: Classificação das sentenças: I- Declaratória: A sentença declaratória apenas “declara” a existência, a inexistência, ou o modo de ser de uma relação jurídica. O objetivo dessa sentença, destarte, é eliminar uma situação de incerteza que paira sobre determinada relação jurídica. II- Constitutiva: A chamada sentença constitutiva pode criar modificar ou extinguir uma relação jurídica. Nesse sentido,…

verdade, preservando a coisa julgada e aplicando a Lei na sua essência. Com a ideia primordial de sinônimo da Lei de fato, sem a benevolência de nenhuma das partes. ( a ação rescisória tem objetivo de reparar uma que não foi bem tomada pelo judiciário aplicando a lei em sua essência sem favorecer nenhuma das partes) 1.1 Raciocínio dedutivo Na leitura do texto percebe-se que a ideia do autor vem a ser um procedimento jurídico que em uma sentença da coisa julgada pode-se…

teorias identificadoras da jurisdição, indique a resposta correta: a) Segundo Chiovenda a jurisdição apresenta um caráter substitutivo uma vez que o Estado substitui as atividades daqueles que estão envolvidos no conflito. b) Allorio defendia que a coisa julgada seria marcante para caracterizar a atividade jurisdicional, teoria essa aceita até hoje sem sofrer críticas. c) A justa composição da lide caracterizaria a jurisdição para Ovídio Batista. d) Nenhuma das anteriores. 2. Com base…