Limites E Possibilidades Do Conhecimento Jurídico

INTERPRETAÇÃO NA TEORIA PURA DO DIREITO Isaac Reis 1 Sumário: Introdução; 1. A Hermenêutica Jurídica Tradicional; 2. Interpretação na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen; 3. O poder de impor um sentido; 4. Possibilidades de construção de uma hermenêutica crítica; Conclusão; Referências consultadas. Resumo: O presente artigo realiza uma análise teórica da contribuição de Hans Kelsen no campo da Hermenêutica Jurídica, ressaltando as rupturas e continuidades com a doutrina…

norma, pois ela impede de pensar o direito a partir da realidade social. Essa mudança no mundo jurídico só será possível, contudo, com a participação ativa da Universidade e consequentemente dos docentes, que a partir de uma reflexão constante sobre o direito serão capazes de formar futuros operadores comprometidos com a aplicação de um direito justo. Palavras-chave: refletir o direito, ensino jurídico, justiça 1 – INTRODUÇÃO Ao operador do direito cabe a missão de, senão…

DA ÉTICA Questão ímpar na história da civilização humana, a própria existência do homem e o conhecimento acerca de toda forma de vida tem sido buscada, incessantemente, pelo próprio homem, ao longo dos tempos. Desde os primeiros filósofos são perscrutadas as leis naturais e as leis humanas. Sempre se indagou acerca do conhecimento do cosmos, em sua dimensão infinita, bem como o conhecimento do homem em si mesmo, e em suas relações para com seus pares, em nome de uma civilização.…

comportamento, o inconsciente, a personalidade, a identidade, entre outros.” Dessa forma é admissível no Brasil, a obtenção através de fatos comprovados e a contribuição das características do indivíduo para com o perito analista do caso, ou o psicólogo jurídico para que ambos possam exercer com exatidão, a prática do direito. REFLEXÕES SOBRE PSICOLOGIA JURÍDICA E SEU PANORAMA NO BRASIL Neste excelente artigo, a autora nos possibilita a…

STJ; 8. A Separação de Poderes. 9. Conclusão. Introdução Para melhor entender sobre as atribuições do serviço do Juizado Brasileiro faz-se necessário absorver algumas informações quanto ao seu preparo e formação, e todos seus atributos e conhecimento sistêmico. Em 30 de novembro de 2006, através da Resolução n° 03, Prevista originalmente na Emenda Constitucional n.º 45, foi instituída a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que funciona junto ao…

colaboração a uma das partes. Pressupostos de admissibilidade. Existência de uma relação jurídica entre uma das partes do processo e o terceiro (assistente). Possibilidade de a sentença influir na relação jurídica. Tipos de assistência - interesse jurídico indireto. Assistência simples (adesiva) - assistência litisconsorcial interesse jurídico direto. Cabe em qualquer procedimento, salvo no processo de execução e no procedimento sumaríssimo (Lei n. 9.099/95). O assistente pode ser…

sistema penal, a aplicação do crime comissivo por omissão está infringindo o Princípio da Legalidade ou da Reserva Legal, um dos princípios norteadores do Direito Penal, pois, sua aplicação se baseia em pressupostos, não sabendo exatamente quais os limites impostos ao agente garantidor. Conclusão SILVA JÚNIOR (2012) diz que o dolo no tipo omissivo impróprio não é juridicamente diferente do tipo ativo equivalente, ou seja, vale dizer que a omissão é finalista e dirigida ao…

atuante jurista na área de raciocínio jurídico e sobre relações entre direito, moral e política. Publicou obras como “Argumentação Jurídica e Teoria do Direito” (1978) e “Razão Prática no Direito e Moralidade” (2009)[1]. O presente artigo tem como escopo estruturar a teoria da argumentação jurídica desse jusfilósofo escocês, encontrada na obra “Argumentação Jurídica e Teoria do Direito”. Tendo em vista que o autor ainda é pouco explorado nos ensinos jurídicos brasileiros,a perspectiva é…

são frutos da decisão judicial, do jurídico ou do direito, essa área de especialidade da Psicologia teve seu início visando à busca de um novo olhar para a área do direito. A atuação do psicólogo nessa área compreende as atividades realizadas nos tribunais e fora dele, trabalhando na perspectiva do comportamento humano no âmbito do mundo jurídico. Pode atuar fazendo orientações e acompanhamentos, contribuir para políticas preventivas, estudar os efeitos do jurídico sobre a…

lei”. Contudo, os controladores dos atos discricionários podem, quando comprovarem a incompatibilidade de tais atos com os fundamentos jurídicos que regem o direito administrativo mostrando que o ato foi incompatível com os fatos que o provocaram e os fins que se buscavam, promover a desconstituição do ato, pois haveria um afronte aos fundamentos jurídicos que regulam o exercício da administração pública. 2.1 O Controle Parlamentar Direto Os parlamentares exercem o…