Limites E Possibilidades Do Conhecimento Jurídico

Internet. A rede mundial de computadores trouxe em seu bojo conseqüências para todas as esferas da sociedade, tendo sido, talvez, uma das maiores revoluções da coletividade contemporânea. Nunca antes houve maior circulação de informações, dados e conhecimento do que na atualidade, desta forma, apruma-se a importância do acesso à informação, princípio basilar de direito constitucional brasileiro e por outros elementos normativos da esfera internacional. A defesa de um livre acesso à…

Capitulo 3 Gestão Estratégica do Departamento Jurídico O Departamento Jurídico significa hoje muito mais do que no passado. É necessário que ele facilite o acesso às demais áreas da empresa visando estabelecer um relacionamento de parceria para atingir os objetivos estratégicos da empresa. O advogado de um Jurídico deve atuar como facilitador de negócios, desenvolver uma efetiva comunicação participativa e estar presente nas questões mais complexas e que envolvam altos riscos. Ele deve…

2014 INTRODUÇÃO O escopo deste artigo está relacionado diretamente aos estudos que discutem os limites éticos e jurídicos das pesquisas envolvendo seres humanos. Quando mencionado este assunto, nos deparamos com uma linha tênue, tornando essa avaliação dos projetos de pesquisa ainda mais importante. Almeja-se com esse contraste desenvolver ou contribuir para o conhecimento generalizável, assim entendido como aquele acessível a toda sociedade, no qual consiste em teorias, princípios

regra do xadrez As normas do xadrez permitem entender o jogo “Imaginemos que duas pessoas estão jogando xadrez, enquanto uma terceira observa. Se o observador nada conhecer de xadrez não compreenderá o que está se passando. Com base em seu conhecimento de outros jogos provavelmente concluirá que se trata de algum tipo de jogo. Porém não será capaz de compreender os movimentos individuais ou perceber qualquer conexão entre eles. Terá, menos ainda qualquer noção dos problemas…

modificação alguma. A competência Relativa (territorial, objetiva – em razão do valor da causa) é prorrogável, e dentro de certos limites é modificável. As causas de prorrogação têm disposição na própria lei, ou em ato de vontade das partes em prol da segurança jurídica, celeridade processual 2) Conceitue "conexão" e "continência". Quais são os efeitos desses institutos jurídicos? Existe Conexão quando há coincidência só no objeto, só na causa de pedir ou se coincidem no objeto e…

panprinciologismo e a “refundação positivista” em pleno Estado Democrático de Direito pós-positivista, ou, de como tudo isso é feito “em nome do novo paradigma do direito”. In: ______. Verdade e Consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas da possibilidade à necessidade de respostas corretas em direito. 3.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. cap. 13.5, p. 475–543 . 13.5. Valores, regras e princípios: o panprinciologismo e a “refundação positivista” em pleno Estado…

Analista editorial e advogado. R. Fac. Dir. Univ. São Paulo v. 108 p. 855 - 864 jan./dez. 2013 856 Douglas Elmauer 1. Introdução Sabe-se que o empreendimento de levar a teoria dos sistemas sociais autopoiéticos1 para além de seus próprios limites tem na Alemanha e em todo o mundo uma diversidade de adeptos, dentre os quais se pode citar, numa linha mais ortodoxa (com relação à teoria social de Luhmann), Rudolf Stichweh e Dirk Baecker. Percorrendo linhas mais heterodoxas,…

fundamentos do texto que inicia, não tem a mesma importância que um artigo, título um da constituição contém os denominados princípios políticos e jurídicos da república federativa do Brasil, que notoriamente traz uma forte carga de fundação do Estado, Jose Afonso da silva acredita que existe uma diferença de princípios políticos e políticos e jurídicos. Princípios de forte carga decisória. Não existia nada que nos forçava a escolher república ou monarquia, por isso a escolha foi apenas…

Darwin havia publicado "A Origem das Espécies" em 1858. No seu livro, Galton propunha que "as forças cegas da seleção natural, como agente propulsor do progresso, devem ser substituidas por uma seleção consciente e os homens devem usar todos os conhecimentos adquiridos pelo estudo e o processo da evolução nos tempos passados, a fim de promover o progresso físico e moral no futuro". O argentino José Ingenieros publicou, em 1900, um texto, posteriormente divulgado como um livro,…

cil, ''A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato''. O que vem a ser função social do contrato? A função social do contrato, dispondo sobre o que vem a ser contrato e sua natureza jurídica. No Brasil a função social do contrato ganhou destaque com a promulgação da Constituição de 1988. Atualmente os contratos, tal como a propriedade, devem atender a função social, respeitando os limites impostos na liberdade de contratar, tal como…