Resenha: liberdade de manifestação versus privacidade:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO – 1° PERÍODO MEDOLOGIA CIENTÍFICA MAYZA KELLY PEREIRA LOPES LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO VERSUS PRIVACIDADE: Duas correntes de pensamentos discutem limites dos princípios constitucionais Imperatriz - MA 2012 MAYZA KELLY PEREIRA LOPES LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO VERSUS PRIVACIDADE: Duas correntes de pensamentos discutem limites dos princípios constitucionais Resenha Crítica apresentada como requisito para a obtenção da primeira nota da disciplina Metodologia Científico referente ao primeiro período do Curso de Direito. Orientador(a): Penha Rocha Imperatriz - MA 2012 LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO VERSUS PRIVACIDADE: Duas correntes de pensamentos discutem limites dos princípios constitucionais Casos como o caso Eloá, caso Von Richtofen, caso Bruno e muitos outros mostram o grande poder de persuasão e formação de opinião pública por parte da mídia, que levou casos como esses aos tribunais já julgados e condenados. Porém, nem sempre esse poder é utilizado de forma sensata, havendo muitos episódios de abusos da liberdade de expressão, especialmente por parte da imprensa, que em muitos momentos causa danos morais e até materiais aos indivíduos burlando o seu direito à privacidade. Nesse sentido surge o seguinte questionamento: até onde deve ir a liberdade de manifestação de opinião quando envolve acontecimentos que ferem o direito à privacidade, ambos princípios constitucionais invioláveis? O autor…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO----------------------------------------------------------------------------------3 2. LIBERDADE DE EXPRESSÃO -----------------------------------------------------------4 3. LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO-------------------------------------------------------6 4. LIMITES DA LIBERDADE DE…

Humanos FADI-SOROCABA Manifestações de rua - Garantia constitucional e limites - analisar pelo menos um caso da jurisprudência. ADAPTAÇÃO ALUNA: BIANCA F. DE CAMARGO SOROCABA-2014 Manifestações de Rua garantia constitucional e limites. Temos como garantia constitucional da liberdade de expressão o Art. 5, inc. IX da Constituição Federal de 88. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um…

importância da liberdade de expressão, porque gabarita o seu povo ao debate mundial, a partir da excelência de sua argumentação, o que somente pode ocorrer no livre câmbio de ideias.” 1. O direito à liberdade de expressão: É essencial à vida humana a necessidade de comunicação, pois constrói o saber e desenvolve o raciocínio a partir da troca de informações. Porém, a possibilidade de manifestar aquilo que se pensa pode atingir o outro de forma a concorrer para a depreciação da…

como a falta de investimentos nas áreas que a Constituição Federal assegura como direitos fundamentais. Quando praticada dentro de limites e do respeito aos direitos de outros, sem violência, deve sim ser considerada justa, legítima e deve ser respeitada, porém quando exercida através da selvageria e vandalismo, tem que ser contida e enquadrada nas leis vigentes. “Princípio da constitucionalidade, que exprime, em primeiro lugar, que o Estado Democrático de Direito se funda na…

tanto o direito à privacidade como à liberdade de expressão e informação. Dessa forma, fundada no princípio democrático, a CF/88 protegeu igualmente a liberdade de manifestação do pensamento, bem como o rol de direitos fundamentais, dentre estes, os direitos da personalidade. Neste contexto, existe uma grande dificuldade de se estabelecer o que é direito à intimidade e o que é direito à vida privada. Tem-se, portanto, uma falsa impressão de que todos os direitos elencados no inciso X…

A sátira e os limites da liberdade de expressão Nada justifica o terrorismo e a intolerância. Discutir os limites da liberdade de expressão para sátiras religiosas não é, contudo, uma tarefa fácil. A questão, sob a perspectiva jurídica, é bastante complicada. Sempre que se depara com uma bárbara agressão a um importante princípio consagrado pela sociedade, como a liberdade de expressão, surge a tendência de querer enxergá-lo como absoluto e intangível. Ao querer, porém, dar-lhe o…

FACULDADE DE DIREITO DOUGLAS ÁVILA DA SILVA O CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO A HONRA Porto Alegre 2014 DOUGLAS ÁVILA DA SILVA O CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO A HONRA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Me. Andrei Zenkner Schmidt…

DIREITO DE MANIFESTAÇÃO POPULAR Layra de Sá Dutra Resumo: Importante à população conhecer/identificar quais seus direitos em manifestações e o que é ou não legitimo de ser praticado nesses movimentos. Método de pesquisa utilizado foi à exploratória mostrando como o Estado está se comportando diante das manifestações, e quais as consequências deste comportamento. Foi usado o método de abordagem metodológica qualitativa, onde se trabalha com universo de motivos, valores, atitudes, além…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MANIFESTAÇÃO HÁ LIMITES? Trabalho apresentado junto à disciplina de Ética e Práticas Sociais do Curso de Sistemas de Informação do Centro Universitário Padre Anchieta, como requisito à obtenção da nota de trabalho. Prof. Ms. José Adriano de Souza Cardoso Filho. RESUMO O objetivo do presente trabalho é proceder a uma análise do princípio da liberdade de manifestação do pensamento, se há limites ou não. Será apresentado o conceito de liberdade…