Limites Liberdade De Manifestação

Teixeira de Lima Barbosa LIBERDADE DE REUNIÃO Junho/2011 INTRODUÇÃO Para introduzir o trabalho faz-se necessário apresentar os conceitos de liberdade e de reunião. Além desses dois conceitos são aprofundados aspectos filosóficos, sociológicos, políticos, religiosos, legais, etc. Liberdade é a faculdade de cada um se decidir ou agir segundo a determinação. De uma forma geral, a palavra "liberdade" significa a condição de um…

Índice 1) Introdução______________________________________ 03 2) Manifestação Popular_____________________________ 03 3) Direito Constitucional_____________________________ 03 4) Diretriz policial__________________________________ 04 5) Papel do Policial_________________________________ 05 6) Visão da sociedade_______________________________ 05 7) Conclusão_______________________________________ 06 8) Referencia Bibliográfica___________________________07 1) Introdução A…

Introdução: A liberdade de expressão é direito à livre comunicação espiritual, no direito de fazer conhecer aos outros o próprio pensamento (na fórmula do art. 11° da Declaração francesa dos direitos do homem de 1989: a livre comunicação de pensamentos e opiniões). Não é a proteção do homem isoladamente, mas das relações interindividuais (‘divulgar’). Abrangem-se todas as expressões que são, potencialmente, formadoras de opiniões: não só a própria opinião, de caráter mais ou menos…

nas suas relações recíprocas, em plenitude, a liberdade individual, como expressão natural da sua personalidade. AUTONOMIA PRIVADA OU PRINCÍPIO DE AUTONOMIA PRIVADA O princípio da autonomia privada é o princípio que garante às partes o poder de manifestar a própria vontade, estabelecendo o conteúdo e a disciplina das relações jurídicas de que participam. Em regra permanece a vontade dos contratantes. Porém actualmente a manifestação de vontade não é totalmente livre,…

são apresentadas: será o alvo da redenção a manifestação da glória de Deus? Ou será a manifestação do valor da humanidade caída? E o alvo centrado no homem ou centrado em Deus? Se fôssemos forçados a escolher entre essas opções, teríamos de optar pela primazia da glória de Deus. A boa-nova é que não precisamos fazer uma "escolha de Sofia" aqui. No plano de redenção de Deus vemos tanto sua preocupação com o bem-estar de sua criação quanto com a manifestação da própria glória. A glória de…

A CRESCENTE INTOLERÂNCIA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA NA ATUALIDADE 2. PROBLEMA DA PESQUISA O direito fundamental à liberdade de crença e exercício da religiosidade é uma conquista da história da humanidade, podendo ser associado ao surgimento do Estado liberal e democrático. Consagrado entre outros diplomas legais, na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 , a liberdade de manifestação de manifestação do pensamento, da consciência e da religião, é palco de grandes

constitucionais que regem a comunicação social no Brasil. 1 - NOÇÕES GERAIS O artigo 220 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado apenas o que nela está disposto. Tal dispositivo visa garantir a liberdade de comunicação que é, nas palavras de José Afonso da Silva, o conjunto de direitos, formas, processos e veículos que…

manifestações em todo o Brasil nos últimos meses, questionou-se, entre outros pontos, como se constrói a identidade de uma sociedade. Além disso, seriam possíveis manifestações políticas com propósitos de mudanças, sem violência ou vandalismo? Acerca da liberdade, que por muitos séculos vêm sendo debatida e analisada, exercê-la significa tê-la como direito? Ao longo da história, é possível verificar que a violência acompanhou grande parte das importantes mudanças das sociedades. Temos,…

estariam conflitando neste caso? Aparentemente, há uma colisão entre dois direitos fundamentais. O primeiro é o disposto no inciso IV do art. 5° da CF/88 (“é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”) que nada mais é, que a liberdade da manifestação de vontade do ser humano de se expressar, da livre manifestação do pensamento, de opinião, comunicação e informação, direitos fundamentais que destinam-se de modo indiscriminado a todos os seres humanos, e o segundo é…

1 INTRODUÇãO O presente artigo tem por propósito analisar em que medida a proteção à fauna pode impor-se como um limite à prática de cultos religiosos nos quais ocorrem sacrifícios de animais. A questão é delicada se assumirmos, como o faço, que a liberdade religiosa só tem sentido se compreendida como o direito não apenas de ter uma crença, mas de se determinar em razão dela. De outra forma, não haveria efetivamente um problema a ser resolvido. Como, por outro lado, nenhum direito ou valor pode