Limites E Possibilidades Do Conhecimento Jurídico

provisório, ou para princípio de conversa, uma noção corrente consagrada pelo uso. Ora, aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto. 3 JUSTIÇA 4  Direção, ligação e obrigatoriedade de um comportamento, para que…

direito Se manifesta pelo estudo da relação entre a sociedade e o direito sem qualquer interesse de aprofundar em temas eminentemente sociológico. enciclopédia do direito Conjunto variado de conhecimentos indispensáveis à formação cultural cujo objetivo é a formulação de síntese de determinado sistema jurídico, mediante a apresentação de conceitos e classificações e esquemas acompanhado de números da terminologia. PRINcipais fontes do direito LEI - é a principal fonte do direito…

que extrapole o dogmatismo sistemático dos estudos jurídicos. Nesse sentido, a finalidade última deste estudo consiste em propor a inclusão de considerações racionais acerca do elemento axiológico que envolve o Direito – sem o qual a técnica e o conhecimento dissociar-se-iam, da realidade social. Todavia, não se pretende, como se ressalva expressamente, abordar a pertinência ou não, de determinado arcabouço teórico interno ao conhecimento jurídico. A discussão ainda hoje em ebulição…

INTERPRETAÇÃO NA TEORIA PURA DO DIREITO Isaac Reis 1 Sumário: Introdução; 1. A Hermenêutica Jurídica Tradicional; 2. Interpretação na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen; 3. O poder de impor um sentido; 4. Possibilidades de construção de uma hermenêutica crítica; Conclusão; Referências consultadas. Resumo: O presente artigo realiza uma análise teórica da contribuição de Hans Kelsen no campo da Hermenêutica Jurídica, ressaltando as rupturas e continuidades com a doutrina…

DIREITO – Editora Atlas 2002 4. GABRIEL, José Luciano. Finalidades da filosofia do direito. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 100, maio 2012. Acessado em março de 2013. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11700Finalidades da filosofia do direito 5. ROCHA, José M. S. FUNDAMENTOS DA FILOSOFIA DO DIREITO – o jurídico e o político da antiguidade a nossos dias. Editora Atlas. 3° Edição, 2011 Finalidades da…

qual a relação da Antropologia Jurídica com a ciência do direito. Resposta: O estudo das ciências jurídicas sob a ótica da antropologia propõe uma reflexão mais profunda do discurso jurídico e da ideia de justiça no momento da operacionalização do sistema normativo, observando seus limites e suas possibilidades. 2. Explique qual a diferença entre a norma jurídica e a norma social. Resposta: As normas jurídicas são distintas das normas sociais, porque são apresentadas e consideradas como

interlocutores. Diariamente, os indivíduos travam relações em contextos argumentativos dos mais variados no tempo e no espaço, o que amplia e reforça as possibilidades e as interações desenvolvidas nas mais diversas situações da vida social. É preciso ter estratégia e, mais ainda, que esta estratégia seja balizada por limites éticos, morais e jurídicos. Observamos que os fins e os meios se apresentam em constante interação, transformação e releitura a partir do desenvolvimento…

modelo de comportamento próprios; insere-se nos actos que o Estado constantemente vai desenvolvendo de acordo com as regras que o condicionam e conformam; faz parte da pluralidade de processos, procedimentos, sujeitos e resultados de toda a dinâmica jurídico-pública; é uma manifestação específica do poder político e deve ser apreendida numa perspectiva material, formal e orgânica. Lógica de estruturação de funções: lógica de tripartição de funções; princípio de separação de poderes;…

já autuado o processo, como ocorre no pedido necessário de requerimento para o cumprimento da execução da sentença judicial, depois da discussão em processo de conhecimento da lide (atual cumprimento de sentença). Já que para alguns doutrinadores, a execução de uma sentença se realiza, ainda, de forma independente do processo de conhecimento, visto as regras e princípios autônomos à qual está disciplinado. Assim, a atividade jurisdicional precisa ser provocada pelo interessado…

Hervada, dentre outros. O direito natural sempre foi visto como um direito inerente à natureza humana que deve ser respeitado independentemente de sua positivação no ordenamento jurídico interno. O respeito ao direito natural independe de fronteiras territoriais e temporais. Palavras-chave: direito natural; positivismo jurídico; natureza humana. Keywords: natural law, legal positivism, human nature. INTRODUÇÃO O presente trabalho destina-se ao estudo dos direitos humanos e…