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Teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick
Porwilliammoura- Postado em 18 fevereiro 2013
Autores:
MORAIS, Evilanne Brandão de
OLIVEIRA, Nayla Soares de
O conceito de consequência para MacCormick não é o mesmo adotado pelos utilitaristas, pois não se restringe às implicações para as partes do caso e ao valor da utilidade, mas alcança as consequências da norma em que se baseia a decisão e outros valores, tais como a justiça, conveniência pública e senso comum.
Resumo: Com uma visão descritiva, serão apresentados os conceitos principais da obra “Argumentação jurídica e teoria do direito” de Neil MacCormick, fazendo as devidas inter-relações entre eles. O autor, analisando as decisões judiciais proferidas nos tribunais inglês e escocês, constrói os pilares de sua teoria, afirmando a necessidade de uma justificação bem fundamentada. Para isso, ele explana sobre: argumentações dedutiva e não-dedutiva; problemas de interpretação, classificação e pertinência; a tese da validade; uso de princípios ou analogias na decisão; argumentação consequencialista; argumentações a partir da coerência e a partir da coesão; interpretação das normas do direito à luz de princípios e políticas do interesse público.
Palavras-chave: argumentação jurídica; direito; MacCormick.

1. Introdução
Catedrático de Direito Público na Universidade de Edimburgo, Escócia, Donald Neil MacCormick foi um atuante jurista na área de raciocínio jurídico e sobre relações entre direito, moral e política. Publicou obras como “Argumentação Jurídica e Teoria do Direito” (1978) e “Razão Prática no Direito e Moralidade” (2009)[1].
O presente artigo tem como escopo estruturar a teoria da argumentação jurídica desse jusfilósofo escocês, encontrada na obra “Argumentação Jurídica e Teoria do Direito”. Tendo em vista que o autor ainda é pouco explorado nos ensinos jurídicos brasileiros,a perspectiva é centrada na argumentação jurídica, dispensando as discussões acerca da teoria do direito, como forma