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Este trabalho sugerido pelo Dr. Alex Paulo Santa Anna, ministro da matéria Introdução ao Estudo do Direito – I tem como objetivo, o aprofundamento do estudo quanto ao papel exercido pelo Poder Judiciário Brasileiro em favor da sociedade. Para o desenvolvimento da análise foram feitas pesquisas com diversos autores e fomentadores a respeito do assunto.
Veremos conceitos, formação, e execução do serviço do Juiz, bem como, funções relacionadas ao STF e STJ, os três poderes e suas atribuições.

Sumário

1. Introdução
2. Princípios Constitucionais
3. Quais os critérios que o juiz deve levar em consideração ao proferir uma decisão?
4. A norma jurídica e os valores
5. Posição do Positivismo e do Neopositivismo;
6. "ativismo judicial";
7. Posições atuais do STF e do STJ;
8. A Separação de Poderes.
9. Conclusão.

Introdução

Para melhor entender sobre as atribuições do serviço do Juizado Brasileiro faz-se necessário absorver algumas informações quanto ao seu preparo e formação, e todos seus atributos e conhecimento sistêmico.
Em 30 de novembro de 2006, através da Resolução n° 03, Prevista originalmente na Emenda Constitucional n.º 45, foi instituída a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é responsável por regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura.
Compõem a estrutura orgânica da Enfam o Conselho Superior e a Direção-Geral. Integram o Conselho Superior o diretor-geral, que o preside, o vice-diretor, o diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), dois ministros do STJ e quatro magistrados, representando a Justiça Estadual e a Federal equitativamente, sendo dois eleitos pelo Pleno do Tribunal, um pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e um pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).
Temos como as principais