Limites Da Interpretação Na Hermenêutica

poderá ser ultrapassado por razões havidas como mais relevantes pelo aplicador diante do caso concreto.”7 De acordo com concepção de Ávila, a ponderação seria fenômeno intrínseco ao discurso jurídico. O aplicador do Direito, ao fazer uso da interpretação, independentemente desta versar a respeito de princípios, regras ou enunciados normativos, a ponderação sempre estaria presente.Para esta parte da doutrina “ (...)toda decisão envolverá necessariamente a avaliação de razões e…

ou TST. Doutrina: Trata-se de um conjunto de princípios, ideias e ensinamentos de autores e juristas que, no caso, servem de base para o Direito e que influenciam e fundamentam as decisões judiciais. É fonte do Direito, utilizada também para a interpretação das leis, fixando as diretrizes gerais das normas jurídicas. Divisão do Direito Direito Publico: O Direito Público é o ramo do direito composto pelas normas que tem por matéria interesse do Estado, tais como a função e organização, a…

expressões do direito(2) contidas na norma (Hermenêutica Jurídica), e, após conhecidos e identificados tais termos e expressões, proceder à interpretação jurídica, ou seja, revelar o sentido da norma. Muito embora não se trate do objeto deste estudo, mas pela sua íntima relação, transcrever-se-á abaixo três conceitos, o primeiro acerca da hermenêutica jurídica e outros dois acerca da interpretação jurídica, a saber: Entende CARLOS MAXIMILIANO que a hermenêutica jurídica tem por…

3 A VISÃO HERMENÊUTICA DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA PARA A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DA NEUTRALIDADE DO INTÉRPRETE Adrualdo de Lima Catão∗ 1. Introdução Trata o presente trabalho de apresentar a filosofia hermenêutica como uma forma mais coerente de se encarar a interpretação do direito, levando-se em consideração a indeterminação dos textos legais e, conseqüentemente, opondo-se à concepção tradicional da hermenêutica jurídica baseada na existência de um sentido “em si” do texto normativo,…

internacional, com a solução pacífica das controvérsias; Forma de Estado Federação Poder Executivo Presidente da República; Poder Judiciário Vide art. 92; A CF/88 criou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – responsável pela uniformização da interpretação da lei Federal em todo Brasil; Direito Constitucional I – Professor George Hilton Lemos Neves – e-mail: ghlneves@uol.com.br ou ghlneves@hotmail.com 8 • • Declaração de direitos Consolidação dos princípios…

A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA Rodrigo Pires Ferreira Lago Advogado, Conselheiro Seccional da OAB/MA e Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MA. 1 INTRODUÇÃO Este artigo analisa a importância da hermenêutica constitucional para a satisfação da justiça. O título escolhido traduz exatamente o conteúdo do texto, porque se demonstra que é pela hermenêutica constitucional que se pode alcançar a justiça. Para o desenvolvimento do

o autor chama de ‘moralismo jurídico’, que seria um retorno desmedido ao jusnaturalismo (RAMOS, 2010, 63-64 e 280). Alicerçado nesta nova visão do positivismo, no capítulo seguinte o autor faz extenso estudo acerca da hermenêutica jurídica, mais especificamente da hermenêutica constitucional, para, com isso, caracterizar dogmaticamente o ativismo judicial. Ramos, depois deste exame, verifica as hipóteses de incidência mais comuns do ativismo, sendo que, no capítulo seguinte, após estudo de

Resumo do texto “Breves ensaios acerca da hermenêutica constitucional de Peter Häberle” Antes de adentrar nos estudos da hermenêutica constitucional Peter faz um estudo rápido sobre o conceito Constituição,que para ele Constituição como processo publico. A sociedade pluralista só pode subsistir se for também uma sociedade tolerante. O princípio da tolerância é o instrumento de respeito e consonância, para que tantos projetos diversos acerca do que seja a "vida boa" possam conviver e coexistir

advindos da ciência e a aplicações, da arte. No mundo das ciências jurídicas, hermenêutica e interpretação, constituem um dos tantos exemplos de relacionamento entre princípios e aplicações. Enquanto que a hermenêutica é teórica a interpretação é totalmente de cunho prático, aplicando os ensinamentos da hermenêutica aproveitando os seus subsídios. Toda obra humana está impregnada de significados, que impõe interpretação. O trabalho do interprete é o de decodificar e, para isso,…

indivíduos da sociedade. A estética da recepção é uma pesquisa sobre a recepção da literatura e seus efeitos no leitor que procura superar o fechamento do formalismo e o marxismo, apesar de partir de tais correntes, seguindo pela tradição alemã da hermenêutica. Não é uma estética de produção ou representação, mas propriamente da recepção, ou seja, da relação entre o autor e a obra dentro de um determinado contexto. Dentro das múltiplas correntes dentro da estética da recepção,…