Limites Da Interpretação Na Hermenêutica

INTERPRETAÇÃO TRIBUTÁRIA: IN DUBIO CONTRA SACRIFICIUM Paulo Caliendo Introdução. 1. Da interpretação jurídica no pensamento conceitual, normativista e sistemático. 1.1. Pensamento Conceitual: hermenêutica e interpretação. 1.2. Pensamento Normativista: Norma Jurídico-Tributária (Regra-Matriz de Incidência Tributária). 1.3. Pensamento Sistemático: valores jurídicos (concretização de direitos fundamentais). 2. Da interpretação sistemática no Direito Tributário. 3. Da passagem do “in…

possibilidade de imputabilidade de causa e efeito. No âmbito judicial, sob a influência filosófica apresentada, admite-se a outorga de poderes ao juiz, podendo ele, a partir de sua consciência, completar ou decidir livremente quando se depara com lacunas ou limites do sistema jurídico.[6] O que ambas as concepções filosóficas mencionadas conjugam é a utilização da linguagem como um instrumento que serve para designar a essência das coisas ou para apontar a consciência racional sobre…

relacionamentos devem agir de forma fraterna e sem discriminação, para que haja convivência pacífica e respeito aos direitos fundamentais. Isto vale também para as relações privadas. Analisa as funções do princípio da boa-fé objetiva à luz da nova hermenêutica constitucional e considera a evolução dos princípios gerais do direito a princípios constitucionais. Constata que a Carta Magna, em seus fundamentos e objetivos privilegia a boa-fé objetiva, tanto em nível interindividual…

51.3590-8223 – Fax: 51.3590-8467 www.unisinos.br/ihu 2 Numa época em que a ciência penetra sempre mais decisivamente na práxis social, esta mesma ciência só poderá exercer adequadamente sua função social quando não ocultar seus próprios limites e as condições de seu espaço de liberdade. É justamente isso que a filosofia deve esclarecer a uma geração que acredita na ciência até os extremos da idolatria. Hans-Georg Gadamer 3 Sumário…

Interpretação constitucional: sistema e problema ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL 1. Introdução Debate-se o pensamento jurídico contemporâneo entre a notória necessidade de revisão da ciência do direito de modelo tradicional, - em face de sua manifesta insuficiência e inadequação -, e a aporia das condições de possibilidade de uma nova Jurisprudência, que possibilite ao jurista maior contato com a realidade social e permita-lhe prestar o serviço que deve à comunidade: a solução de

Hermenêutica Flavio Quinaud Pedron @ gmail.com flaviopedron@pucminas.br 1. Apresentação 2. Estrutura do curso 3. Avaliações 1. Prova: 25 pts 12/09 2. Prova 25 pts 17/10 3. Final 30 pts 21/11 Trabalhos: a) 10 pts: livro Plavio Pedron – Mutação Constitucional na crise do positivismo jurídico ed. Arraes 31/10 b) 10 pts – estudos de casos 14/11 4. Bibliografia: a) Básica: Bernardo Fernandes/Flavio Pedron. Curso de Direito Constitucional. Ed. Lumen Juris

HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL O DIREITO COMO OBJETO CULTURAL Conceituar o Direito não é tarefa fácil. A Ciência Jurídica e a Filosofia do Direito não apresentaram solução final para a questão, não obstante as valiosas contribuições, fruto do incansável trabalho de muitos juristas e jurisfilósofos. No entanto, o presente ensaio cuidará, neste início, de situar o Direito como fenômeno cultural, distante das ciências chamadas naturais. É mister fazer esta distinção como pressuposto…

métodos de interpretação do Direito Constitucional, analise o decisum (disponível no material de apoio) e responda: no julgado em exame, a norma de decisão produzida pelo STF contemplou hipótese interpretativa presente na “moldura” conformada pelo texto jurídico? Por quê? Aborde, necessariamente, em sua resposta, os seguintes itens: (i) diferença(s) entre texto e norma;(ii) limite(s) da interpretação jurídica e (iii) características, limites e efeitos do método da…

à ciência do Direito, A dupla problemática da fenomênica (nível de linguagem) e cientifica (nível de metalinguagem) também se faz presente. Sinteticamente, o núcleo do fenômeno jurídico é o caráter normativo ou prescritivo do seu discurso. Se os limites entre a linguagem jurídica fenomênica e a linguagem popular ou do senso comum forem completamente diluídos, será sacrificado um dos elementos constitutivos do Direito: Um mínimo de certeza, pois uma de suas características elementares é a…

núcleo que erradia efeitos (teoria objetiva dos direitos fundamentais) sobre todas as normas constitucionais e infraconstitucionais. V – Sociedade aberta de Intérpretes: todos os agentes sociais são legítimos intérpretes da Constituição. VI – Hermenêutica Constitucional: as características acima citadas exigem uma nova forma de interpretar a Constituição, exigindo-se novos métodos e postulados hermenêuticos. AULA 2 – NOVOS MÉTODOS HERMENÊUTICOS Desde Savigny, a doutrina aponta como…