Limites Da Interpretação Na Hermenêutica

CONSTITUCIONALMODELOS DE ESTADO No constitucionalismo contemporâneo, cai por terra o difundido “império da lei”, para se ter um “império da Constituição”, que assume uma posição de supremacia frente à lei ordinária. Juntamente com essas modificações, surge a nova hermenêutica que influencia diretamente a atividade do juiz e o conceito de jurisdição. Com a derrocada do Estado Liberal e do Estado Social, e com o advento de um Estado Democrático de Direito, inaugurado no Brasil…

dimensão metodológica cujos reflexos, impelida a teoria aos últimos efeitos, seriam ruinosos para a normatividade da Constituição. Fazendo do “problema” o seu eixo e da inventio uma tarefa implicitamente lícita ao intérprete, a tópica parece não traçar limites à criatividade. Dentro dos arraiais teóricos dessa corrente surgiram juristas comprometidos com a teoria material da Constituição, que buscaram uma saída metodológica para a crise em que a tópica tende igualmente a mergulhar, a…

Esta traz a melhor explicação sobre uma concepção de direito preocupada com a legitimidade democrática de suas decisões, que não se quer ancorada no passado, mas hábil a teorizar uma evolução pela via hermenêutica. Palavras-chave: Crise do Positivismo; Mutação Constitucional; Interpretação construtiva do direito; Princípios jurídicos. ABSTRACT The research begins from the current discussion about the rhetorical use of the constitutional change (Verfassungswandlung) in Rcl.…

REGRAS CIENTÍFICAS DA HERMENÊUTICA I – A hermenêutica, sua função e natureza das suas normas. 1. — A interpretação do direito é a operação que tem por fim solucionar uma dada questão jurídica, mediante a compreensão clara, exata e completa da norma estabelecida pelo legislador. Consiste em determinar o sentido e o alcance da expressão jurídica (Maximiliano), porque se interpreta o direito em dois momentos ou níveis diferentes, correspondentes cada um a uma das “partes”, componentes ou fragmentos

Departamento de Educação A RACIONALIDADE NA FILOSOFIA DA CONSCIÊNCIA E NA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO Aluna: Cloê Schmidt Arantes Orientador: Prof. Ralph Ings Bannell Introdução Nos séculos XVI e XVII, houve modificações na visão do mundo com Descartes e Locke, entre outros. Assim concepções do conhecimento e da identidade do sujeito foram substituídas com outras, ambos sendo concebidos como sendo construída por ele próprio,…

Direito. Mister destacar ainda que, muito embora seja comum a utilização de ambas as expressões por sinonímia, a expressão mais correta seria "Ciência do Direito", uma vez que o Direito não se limita apenas ao conteúdo jurídico, mas extrapolando estes limites valorativos para compreender fenômenos metajurídicos. A Ciência, propriamente dita, representa a busca da verdade, indefinida e permanentemente. Seu compromisso é tão-somente explicar os fenômenos naturais e…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A HERMENÊUTICA NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS Orientador: Prof. DJALMA TAVARES DE GOUVEIA NETO Orientanda: ALINE CARLA MENDONÇA Goiânia-GO 2007 ALINE CARLA MENDONÇA A HERMENÊUTICA NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS Monografia Jurídica apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas, visando à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Goiás, sob

de fixação Turma: 2º Período Data: Fev-Mar/2014 Prof.: João Bosco Araújo Aluno/a: ­­­________________________________________________ HERMENEUTICA JURÍDICA CAP. XXI - APLICAÇÃO DO DIREITO  OBRIGATORIEDADE DA LEI – ERRO DE DIREITO CAP. XXII - MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA LEI  REVELAÇÃO CIENTÍFICA DO DIREITO – DIREITO LIVRE CAP. XXIII – INTERPRETAÇÃO DA LEI – ESPÉCIES E RESULTADOS CAP. XXIV – LACUNAS NO DIREITO ANALOGIA E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO – CRIAÇÃO DO DIREITO…

tipos dogmáticos de interpretação. Interpretação Gramatical: obriga o jurista a tomar a consciência da letra da lei e estarem atento as equivocidades proporcionadas pelo uso das línguas naturais e suas imperfeitas regras de conexão léxica. No fundo, pois a chamada interpretação gramatical tem na análise léxica apenas um instrumento para demonstrar o problema e não para resolvê-lo, servindo como ponto de partida para a hermenêutica, a exigir regras de decidibilidade. Interpretação…

então, criar e defender uma teoria particular sobre os fundamentos apropriados do direito”.4 2) O que Dworkin entende por interpretação? Quais as etapas da interpretação? O que são paradigmas? Em relação à interpretação, Dworkin concorda com Gadamer sobre sua natureza construtiva a partir de determinada pré-compreensão do objeto a ser interpretado.5 A interpretação importa reconstrução do objeto, atividade criativa por parte do intérprete. Por isso, o autor coloca três etapas…