FICHAMENTO Licao

e garante a hierarquia social, apesar da existência de muitas normas igualitárias. Sua aplicação é garantida por ameaças de punição e de consenso. O direito é um conjunto de normas que objetiva regulamentar o comportamento social. Definição normativa O direito das sociedades modernas é um conjunto de normas que regulamenta o comportamento social Suas normas possuem seis características: a) são criadas, aplicadas, modificadas e extintas por autoridades que possuem a competência para tanto. b) são escritas e publicadas oficialmente por conta do Estado; c) objetivam a manutenção da estrutura social, mesmo se, muitas vezes, promovem interesses dos mais fracos; d) são respeitadas nas relações sociais, possuindo um grau satisfatório de eficácia social; e) sua eficácia social é garantida pela ameaça de coação, com aplicação de sanções. f) sao reconhecidas como vinculantes pela maioria da população que acredita na legitimidade do direito estatal. FICHAMENTO LIÇÃO 2 2. Tridimensionalidade do Direito: a definição da legitimidade do direito, estuda a adequação do direito aos ideais democráticos e vontades sociais, formulando propostas para a sua reforma. o autor esclarece em dois pontos, definindo a validade como a qualidade da norma vinculante, da norma que deve ser respeitada, porém alguns doutrinadores discordam nos critérios de reconhecimento da validade. Em sequencia ele explica o conceito de dogmática jurídica, que constitui um conjunto de doutrinas e teorias. …

A relevância prática do positivismo jurídico1 The practical relevance of legal positivism Dimitri Dimoulis2 Resumo: O presente texto examina a relevância das teorias do direito para a sua aplicação. Identificando o positivismo jurídico como teoria que prevalece na prática forense no Brasil procura destacar suas teses, diferenciando-o de outras teorias do direito. Em seguida, procura-se indicar as consequências práticas da opção a favor do positivismo na aplicação do direito. Para tanto é…

A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. Índice [esconder] * 1 Definição * 2 Norma jurídica e linguagem * 3 Norma jurídica e regra jurídica * 4 Contrafacticidade * 5 Espécies de norma jurídica * 6 Elementos do conceito da norma jurídica …

tutelado pela ordem jurídica. Há, ainda, uma terceira corrente doutrinária, a da teoria estruturalista. Na visão dessa corrente, negócio jurídico pode ser definido como categoria de ato jurídico em cuja estrutura há ato de vontade, com relevância jurídica para este elemento volitivo, e também declaração de vontade, cercada de circunstâncias negociais. Paulo Nader, ao estudar o tema função social dos negócios jurídicos, de plano faz uma brilhante explanação: “a tradicional…

A validade é uma qualidade da norma jurídica que faz parte de um ordenamento jurídico em determinado momento.1 Portanto, dizer que uma regra é válida, significa dizer que tal norma faz parte de um ordenamento jurídico. Índice 1 Critérios de Validade da Norma Jurídica 2 A Diferença entre Validade e Eficácia 3 A Diferença entre Validade e Vigência 4 A Validade da Norma e os Doutrinadores 5 Referências 6 Bibliografia Critérios de Validade da Norma Jurídica Para que a norma jurídica ingresse…

A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. Definição A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Não existe…

A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. Definição[editar | editar código-fonte] A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um…

Validade e Vigência A validade é uma qualidade da norma jurídica que faz parte de um ordenamento jurídico em determinado momento. 1 Portanto, dizer que uma regra é válida, significa dizer que tal norma faz parte de um ordenamento jurídico. Índice 1 Critérios de Validade da Norma Jurídica 2 A Diferença entre Validade e Eficácia 3 A Diferença entre Validade e Vigência 4 A Validade da Norma e os Doutrinadores Critérios de Validade da Norma Jurídica Para que a norma…

Critérios de Validade da Norma Jurídica Para que a norma jurídica ingresse no ordenamento jurídico vigente, ela deve respeitar os procedimentos estabelecidos para a sua criação, assim como as demais condições fixadas pelo sistema jurídico.2 De acordo com Dimitri Dimoulis, as condições mais importantes que devem ser respeitadas para que uma regra seja considerada válida são: • a competência conferida a uma autoridade ou pessoa para a criação de certa espécie de normas; • o…

RESENHA DO TEXTO: MANUAL DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIRETO, LIÇÃO 3 – DIREITO E MORAL Aluno: Murillo Sartor Universidade do Extremo Sul catarinense- UNESC Curso de Direito Disciplina – Introdução ao estudo do direito 10/10/2014 1 RESUMO DA OBRA 1.1 Introdução ao tema Ao analisar a lição 3 direito e moral de Dimitri Dimoulis nota-se que o autor divide as questões sobre o direto e a moral em 5 partes, explicando suas características, as diferenças subdivididas em cinco…