Jurídico

originariamente, questões jurídicas, mas sim questões políticas. Quarenta anos depois de Lassalle, George Jellinek afirma que - “o desenvolvimento das Constituições demonstra que regras jurídicas não se mostram aptas a controlar, efetivamente, a divisão de poderes políticos. As forças políticas movem-se consoante suas próprias leis, que atuam independentemente das formas jurídicas”. A história constitucional parece, efetivamente, ensinar que tanto na práxis politica cotidiana quanto nas questões fundamentais do Estado, o poder da força afigura-se sempre superior à força das normas jurídicas, que a normatividade submete-se à realidade fática. A Constituição jurídica, no que tem de fundamental, isto é nas disposições não propriamente de índole técnica, sucumbe diariamente em face da Constituição real. A ideia de um efeito determinante exclusivo da Constituição real, não significa outra coisa, senão a própria negação da Constituição Jurídica. O Direito Constitucional está em contradição com a própria essência da Constituição – palavras de Rudolf Sohn. Essa negação do direito constitucional importa na negação de seu valor enquanto ciência jurídica. Como toda ciência jurídica, o Direito Constitucional é ciência normativa. Diferencia-se assim, da Sociologia e da Ciência Política, enquanto ciências da realidade. Afigura-se justificada a negação do Direito Constitucional, e a consequente negação do próprio valor da Teoria Gera do Estado enquanto ciência, se a…

SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA HERMENÊUTICA JURÍDICA FERDINAND LASSALLE Que é uma Constituição KONRAD HESSE A força normativa da Constituição PETER HABERLE Hermenêutica Constitucional Belo Horizonte 2013 FERDINAND LASSALLE Que é uma Constituição Os Direitos Humanos na perspectiva…

liberal-progressista de Berlim, sua conferência sobre a essência da Constituição (Über das Verfassungswesen)1. Segundo sua tese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. As relações fáticas resultantes da conjugação desses fatores constituem a força ativa determinante das leis e das instituições da sociedade, fazendo com que estas expressem, tão-somente, a correlação de forças que resulta dos fatores reais de poder; Esses fatores reais…

constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. A Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes, quais sejam, o poder militar (Forças Armadas), o poder social (latifundiários), o poder econômico (grandes indústrias e capital), o poder intelectual (consciência e cultura gerais). Esses fatores reais de poder formam a Constituição real de um país. O documento chamado Constituição – a chamada Constituição Jurídica -, nos dizeres de Lassalle,…

com a análise das afirmações de Lassale que afirmava que as questões constitucionais não são jurídicas, mas políticas. Para este autor a Constituição expressa as relações de poder; a Constituição real são as relações de poder. Nesse raciocínio Lassale chega a afirmar que a Constituição escrita é mero pedaço de papel. Seguindo esse entendimento, o autor cita que há também aqueles que dizem que a Ciência do Direito Constitucional vai contra a essência da Constituição. Hesse, então começa…

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO KONRAD HESSE OBS: LER PÁGINA 22 INTERPRETAÇÃO Em síntese, pode-se afirmar: a Constituição jurídica está condicionada pela realidade histórica. Ela não pode ser separada da realidade de seu tempo. A pretensão de eficácia da Constituição somente pode ser realizada se se levar em conta essa realidade. A constituição jurídica não configura apenas a expressão de uma dada realidade. Graças ao elemento normativo ela ordena e conforma a realidade…

constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. ... a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes... As relações fáticas resultantes da conjugação desses fatores constituem a força ativa determinante das leis e das instituições da sociedade, fazendo com que estas expressem, tão-somente, a correlação de forças que resulta dos fatores reais de poder; Esses fatores reais do poder formam a Constituição real do país. Esse documento chamado…

mas não insere a realidade fática é fatalmente alienada, bem como, o texto constitucional que retrata a realidade despida de norma jurídica é de todo vazio. A interação entre realidade e norma jurídica dever-se-á ser alcançada a partir da própria Carta Magna, nas palavras de Hesse: O pensamento constitucional do passado recente está marcado pelo isolamento entre norma e realidade [...] Os efeitos dessa concepção ainda não foram superados. A radical separação, no plano…

estas hipóteses não sejam satisfeitas é que as questões jurídicas podem se converter em questões de poder. Mesmo reconhecendo o significado dos fatores históricos, políticos e sociais para a força normativa da Constituição, Hesse enfatiza o aspecto da vontade de Constituição. A Constituição transforma-se em força ativa se existir a disposição de orientar a própria conduta segundo a ordem nela estabelecida, se fizerem-se presentes, na consciência geral (especialmente na consciência dos…

constitucionais eram meramente políticas e não jurídicas . Acreditava também em uma constituição real que seria a expressão de poder entre os dominantes , e que a constituição jurídica não havia nenhuma eficácia , segundo as palavras de Lassalle " não passa de uma pedaço de papel " . Para Hessen há uma conflito entre a norma estática e racional (Constituição Jurídica) e a realidade fluida e irracional (Constituição Real) , que é necessário , e nem por esse motivo elas se anulam . E…