Limites Da Interpretação Na Práxis Jurídica

1 QUESTIONÁRIO DA TEORIA DA INTERPRETAÇÃO JURIDICA DE FRIEDRICH MÜLLER A3-(2) Estevão Souza Mario de Almeida Gizele R. Gomes Idiê Beatriz de Souza Nayara Torloni Paula Cristina de Souza Ramon Alves Ribeiro Ricardo Guimarães Pereira 5º período, turma: Direito/ Noite, Sala: 7B Hermenêutica Jurídica Prof.: Herman Nébias Barreto Belo Horizonte 2º semestre de 2011 2 Roteiro do Trabalho A3 (2) de Hermenêutica Jurídica Quinto Período do curso de graduação em…

aberta, através da democratização da interpretação da Constituição. Segundo o autor, a teoria da interpretação constitucional tem concentrado seus esforços em dois pontos principais: a questão acerca das tarefas e objetivos da interpretação, e a questão acerca dos métodos, que envolve o processo da interpretação e suas regras. Todavia, há um aspecto fundamental para o qual não se tem dado a devida importância: a questão relativa aos participantes da interpretação. Isto se dá em razão do…

essa “força ativa” do poder é a que deveria ter autonomia no país, fazendo com que a Constituição jurídica não passe de um simples pedaço de papel. Lassale para tentar comprovar essa tese apoiou-se no fato: das questões constitucionais não serem apenas questões jurídicas, mas principalmente questões politicas. Além disso, para ele, o poder da força afigura-se sempre superior à força das normas jurídicas, tendo com isso a “submissão” da normatividade à realidade fática. Já para Konrad…

potencia política Habermas passa a trabalhar duas questões: 1- caracterização do direito moderno segundo a estrutura e o modo de validação: as ordens jurídicas modernas se constituem sob os direitos subjetivos, tais direitos reconhecem a cada individuo âmbitos legais de ação (máxima da liberdade negativa). Estes direitos concebem a uma pessoa jurídica individual âmbitos legais para uma ação guiada por preferências particulares. Desta forma, ocorre uma separação clara entre a pessoa…

proposições sobre o método no âmbito do pós-positivismo. Neste ponto, a posição de Müller parece mais satisfatória a uma efetiva superação do positivismo do que a posição de Alexy. Palavras-chave: Positivismo Jurídico, Pós-positivismo, Metódica Jurídica, Friedrich Müller, Robert Alexy. 1 2 3 4 5 6 Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST, Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de…

1. O que é semiologia jurídica e qual sua importância para o Direitos? A semiologia, e o estudo que realiza dos signos, pode ser estudada a partir de três planos de análise, tomando em consideração os diferentes tipos de vinculações que os signos mantêm entre si: com os outros signos; com os objetos que designa; com os homens que os usam. "A primeira vinculação é chamada sintaxe; a segunda, semântica; a terceira, pragmática. Mediante tais níveis, tenta-se estabelecer regras…

Professora Maristela. NOVA IGUAÇU – RJ 2014 RESUMO Este presente trabalho propõe-se a analisar o Dogmatismo Jurídico, assim como a Hermenêutica Jurídica e as teorias que envolvem ambos, fornecendo um conjunto de elementos e de instrumentos de reflexão epistemológica e axiológica dos conhecimentos científicos e sua relação Jurídica. Trata-se de um artigo baseado em uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, dos mais diversos textos encontrados on line, além de…

força ativa que faz, por uma exigência de necessidade com que todas as outras leis e instituições jurídicas vigentes no país sejam o que realmente são e a partir de sua promulgação não se pode, embora se queira decretar leis que a contrariem. Segundo Lassalle, os fatores reais do poder que atuam no seio de cada sociedade são essa força ativa e eficaz que informa todas as leis e instituições jurídicas vigentes, determinando que não possam ser em substancia, a não ser tal qual como elas…

leis e os costumes da classe, grupos e povos dominantes; e, depois, se quiserem, tratá-los, em mais largas perspectivas sociológicas, políticas e críticas. Os juristas, duma forma geral, estão atrasados de um século, na teoria e prática da interpretação e ainda pensam que um texto a interpretar é um documento unívoco, dentro de um sistema autônomo (o ordenamento) jurídico dito pleno e hermético e que só cabe determinar-lhe o sentido exato, seja pelo desentranhamento dos conceitos,…

dedicado à discussão sobre a cientificidade do Direito. Ressalta o autor a dificuldade do tema, não só pela ambiguidade do próprio termo ciência, mas também pela diversidade de critérios usados pelos juristas para situar o campo temático da Ciência Jurídica. Outra questão levantada nesse capítulo é a do método, afirmando o autor que as ciências humanas requerem métodos próprios que não o das ciências naturais. Diz, também, ser importante distinguir método de técnica, já que o caráter…