Limites Da Interpretação Na Práxis Jurídica

presente em nossa formação social a hegemonia do padrão autoritário combinado com surtos de expansão liberal, que geralmente não vingam. Dessa forma, de acordo com Helgio Trindade “na concepção da lógica liberal que coexiste persistentemente com uma práxis autoritária, encontra-se o segredo da dialética do sistema político brasileiro no passado e no presente”. Ou seja, a permanência de autoritarismo versus o excessivo liberalismo, que em sua maioria das vezes acaba frustrado. 11. O que…

progrediu esporadicamente, como teoria da interpretação. Como forma de interpretação correta, a hermenêutica tem sido empregada numa ORIGEM DA HERMENÊUTICA - FASE INICIAL – PRÉ SCHLEIERMACHER (passou por três níveis): 1. Para auxiliar discussões sobre a linguagem de um texto (vocabulário e gramática) 2. Para facilitar a exegese da Bíblia -> praticamente todos os sistemas religiosos que se assentam em um livro sagrado formula um sistema de interpretação. A perspectiva de que as partes…

Unifoz – Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu TAC – HERMENÊUTICA JURÍDICA Curso: Direito Aluno: Robson Santiago Prof.: Guilherme Hoffmann Hermenêutica Jurídica Trabalho apresentada para a disciplina de Hermenêutica Jurídica, ministrada pelo professor Guilherme Martins Hoffmann, para obtenção parcial de nota do Curso de Direito das…

promulgada em 1988, denominada como Constituição Cidadã. 2. A reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob a ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança, dá-se o nome de Direito Penal. 2.1. Nesse espectro, a expressão Direito Penal designa, outrossim, o sistema de interpretação da legislação penal, a ciência criminal, explicitada sob o conjunto…

DIREITO COMO TEORIA DA NORMA 1 . O conceito de norma e suas implicações 2. A questão do método 3. A construção analítica V - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA INTERPRETAÇÃO 1 . O problema da interpretação 2. As técnicas ínterpretativas 3. A integração do Direito VI - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA DECISÃO 1. O sentido de decisão jurídica 2. O sistema conceitual tradicional 3. O Direito como sistema de controle do comportamento CONCLUSÂO DIFICULDADES PRELIMINARES NA…

Introdução. 2. Um pouco de história. 3. Principais teorias que fundamentam o movimento alternativo brasileiro. 3.1 Para a atividade prática, o movimento defende: 4 –a teoria de Amílton Bueno de Carvalho 4.1– Os princípios gerais do Direito como limite do julgador – 5.– O novo paradigma jurídico como base nos movimentos sociais – 5.1 – O marxismo como fonte primária, não única, do Direito Alternativo – 6 - O juiz e as normas 6.1 – críticas 7 – Conclusão 8– Referências…

A construção analítica DA INTERPRETAÇÃO 1 . O problema da interpretação 2. As técnicas ínterpretativas 3. A integração do Direito DA DECISÃO 1. O sentido de decisão jurídica 2. O sistema conceitual tradicional 3. O Direito como sistema de controle do comportamento DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1 - O TERMO "CIÊNCIA" Costuma-se, de modo geral, entender a Ciência do Direito como um "sistema" de conhecimentos sobre a realidade jurídica". Esta concepção…

cadeira específica na Faculdade de Direito de São Paulo. - Objeto do Direito Administrativo: * Funções do Estado: Legislativa (É a função que o Estado, e somente ele, exerce por via de normas gerais, normalmente abstratas, que inovam na ordem jurídica, isso é, que se fundam direta e imediatamente da Constituição); Jurisdicional (É a função que o Estado, e somente ele, exerce por via de decisões que resolvem controvérsias com força de “coisa julgada”); e Administrativa (É a função…

ainda assim não renuncia à argumentação sistemática. As citações, circunscritas ao indispensável, são indicadas em estilo ensaístico, referindo apenas o autor e o título. Dado que a amplitude do tema, ainda que sob a forma de teses, teria excedido os limites de um número da revista, o texto é publicado em duas partes. A segunda parte, na EXIT! nº 8, há de conter em apêndice um índice da bibliografia utilizada e citada. 1 O Estado como “última instância” e as formas de desenvolvimento…

a partir de bases agora unicamente racionais, a organização política e jurídica das sociedades. As correntes jusracionalistas defendiam a existência de um direito natural composto por regras que poderiam ser fundamentadas na própria razão humana, através da qual o homem seria capaz de construir uma nova legislação para subordinar toda a sociedade por meio de um governo uniforme. Na área jurídica, havia a necessidade de oferecer novos fundamentos para o…