Art. 5°

liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: • I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; • II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; • III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; • V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; • VI - é inviolável a lberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; • VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; • VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; • IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; • X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; • XI - a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém…

- 1500, Carta de Achamento do Brasil de Pero Vaz de Caminha; - 1601, Publicação da Prosopopéia de Bento Teixeira. 2. Contextos Historicos: - expedicoes exploradoras; - cristianizacao dos indios. 3. Tipos de Literatura: a) Literatura de Informacao: - textos ufanistas; - exaltacao dos indios, da fauna e flora brasileira. b) Literatura de Informaçao ou Literatura Jesuita: - textos de carater didatico; - exaltacao do cristianismo; - Padre Jose de Anchieta, escreveu autos (pecas teatrais de…

Cristo, nosso Senhor. COMENTÁRIOS DO EVANGELHO 1. Corações Perturbados (O comentário do Evangelho abaixo é feito pelo Diácono José da Cruz - Diácono da Paróquia Nossa Senhora Consolata – Votorantim – SP) No evangelho de João estamos diante de um Jesus que fala muito, os discursos ocupam a maior parte, é sempre bom lembrar que os escritos Joaninos situam-se mais ou menos nos anos 90, quase final do primeiro século, marcado por intensa perseguição aos cristãos. O quadro que se…

que passam a ser controladas por fios, botões, transistores e relógios de força. Assim como uma hidrelétrica. Ou por conceitos como o de PSF - parceiro (a) sexual fixo (a), flutuante, fugaz. Depende da constância do “F”. (Cidinha da Silva, 2008) Mulher Negra_teste6.indd 13 06/12/2013 15:25:05 Mulher Negra_teste6.indd 14 06/12/2013 15:25:05 Sumário 17 PREFÁCIO 21 A ESCOLHA DE UM “OBJETO” AFETIVO: AS MULHERES NEGRAS SOLITÁRIAS 49 PARTE I: RAÇA, GENÊRO E RELAÇÕES…

relac;6es internacionais tern por correlato a ilimita~ao no exerdcio do Estado de policia. A segunda observac;ao que eu gostaria de fazer sobre esse funcionamento da razao de Estado no seculo XVII e no inicio do seculo XVIII e que, evidentemente, 0 objeto interior sobre 0 qual vai se exercer 0 governo segundo a razao de Estado ou, se quiserem, 0 Estado de policia, e ilimitado em seus objetivos. No entanto, isso nao quer dizer de forma alguma que nao ha urn certo numero de mecanismos de…

Conflito aparente de normas Capítulo XII - Cnme Capílulo XIII - Tipicidade Capítulo XIV - Elementos subjetivos do crime: dolo e culpa Capítulo XV - Cnmes qualificados pelo resultado Capítulo XVI- Ilicitude (antijuridicidadel Capítulo XVII - Culpabilidade Capítulo XVIII - Cnme consumado e tentativa Capítulo XIX Erro de Upo e erro de proibição Capítulo XX - Concurso de pessoas Capítulo XXI - Teona geral da pena Capítulo XXII - Penas pnvatlvas de liberdade Capítulo XXIII - Penas restritivas…