Limites Da Interpretação Na Práxis Jurídica

A posse é um fato que contempla o domínio de um sujeito ativo sobre uma coisa; fato cuja natureza político/jurídica e a efetividade encontram-se com força indefinida , subjetivada e como objeto conceitual em disputa, relativizado a determinadas circunstâncias, no período do sistema vigente. O instituto sob estudo pertence ao campo do Direito das Coisas, ramo marcado por transformações lentas, que tem a propriedade como centro de gravitação e sobre o qual também circundam os demais…

Jurisprudência – uma reflexão epistemológica sobre a jurisprudentia romana a partir de Aristóteles Luis Fernando Barzotto O conhecimento do direito que caracteriza o jurista segue chamando-se com boas razões jurisprudência, literalmente, prudência jurídica. Esta palavra recorda ainda o legado da filosofia prática, que via na prudentia a virtude suprema de uma racionalidade prática. O fato de que a expressão ciência do direito tenha prevalecido a partir do final do século XIX indica a…

à vida cotidiana e, em seguida, relacionando-a com o contexto social e com o universo jurídico teve como finalidade última construir fundamentos que nos possibilitem a interpretação constitucional. Pela sua natureza de lei das leis, a interpretação da Constituição assume uma dimensão bem mais ampla e profunda do que a interpretação das legislação em geral, porque a Constituição é (ou deve ser) a imagem do todo social do povo que ela representa. Assim, na Constituição se estampam as…

metodologia que possibilite uma atualização permanente de suas respostas: como dizer, como expressar e como fazer em harmonia com a praxe social. Não pretendemos esgotar o assunto, apenas estabelecer um diálogo permanente com as novas correntes de interpretação do direito comprometidas com o contexto social e a sua evolução, na tentativa de minimizar contradições. Palavras-Chave: Hermenêutica, Exegese, Historícismo, Livre Direito, Kelsen, Sistêmica, GESTALT, Semiótica, Direito…

Palavras-chave: Direito Alternativo; Praticidade; Positivismo Legal. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto de pesquisa a adoção de formas alternativas de direito. Formas estas não limitadas ao campo do Direito Civil, mas a toda esfera jurídica. O trabalho enfoca, de forma breve, a trajetória do acesso ao Direito pelos cidadãos desde o Brasil Colônia, até a Constituição de 1988, onde o sistema constitucional possibilita a viabilização de um pluralismo jurídico. 2 A…

interesses do Estado. Esses instrumentos jurídicos são as garantias, as armas jurídicas que visam proteger os cidadãos que abrem mão de parcela de sua autonomia em benefício da coletividade, entregando ao Estado o poder para que ele lhes propicie segurança, saúde, trabalho, etc.. Para estar seguro da realização desse desiderato por parte do Estado, as constituições do Estado de Direito prevêem instrumentos jurídicos expressos em limites, vínculos e obrigações impostos ao poder estatal, a…

razão prática. d) A capacidade de bem deliberar (phronesis) a respeito de bens ou questões humanas 3-A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de d) interpretação teleológica, pois o sentido da lei deve ser considerado à luz de seus objetivos 4- “Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas…

surge do conflito entre o normativismo e o conceito de justiça, que não pode ser limitado pela inflexibilidade da lei, ante o caso concreto. A proposta alternativista é, pois, romper com o consagrado positivismo-legalismo, embasado nas relações jurídicas como uma das formas das relações sociais. Leva em consideração, igualmente, que determinadas camadas da população estão excluídas do processo de distribuição de Justiça, quer pela impossibilidade de acesso, quer pela ausência de…

na área do Direito Constitucional. Hesse critica a tese fundamental de Ferdinand Lassalle, que em uma abertura em 16 de abril de 1862, proferiu numa conferência sobre a essência da Constituição. Segundo ele, as questões constitucionais não são jurídicas, mas sim políticas. A Constituição real do país é aquela que expressa as relações de poder militar, social, econômico, intelectual. Essa seria a força ativa da constituição, aquela que impõe mudanças sociais. Os fatores reias de…

como representante maior o jurista alemão, Hermann U. Kantorowicz, segundo o qual, se o texto da lei tem um único sentido e sua aplicação está em harmonia com o “sentimento da comunidade” o juiz deve utilizá-lo, devendo deixá-lo de lado se for de interpretação duvidosa ou se sua convicção levá-lo à conclusão de que o legislador não teve em mente a hipótese surgida com o caso concreto. Ao deixar de lado o texto legal, segundo essa teoria mais exacerbada, o juiz decidiria como se fosse o…