Limites Da Interpretação Na Práxis Jurídica

pura do direito de Hans Kelsen que prega a existência de uma interpretação neutra do Direito Positivo, a partir do que ele chama de interpretação autêntica, isto é, realizada pelos órgãos aplicadores do direito. E por último , busca-se chegar ao que seria o ponto de convergência das duas teorias, qual seja, a crítica waratiniana ao senso comum teórico dos juristas usando como objeto de análise a interpretação autêntica da norma jurídica de Kelsen, uma vez que, segundo Warat, este seria…

garantindo a liberdade, seja oprimindo e retirando-a. Fazendo uma regressão histórica, o autor explicita a esfera privada e a esfera pública dentro do período clássico a fim de demonstrar a progressão do direito como instrumento de poder e da ciência jurídica como tecnologia até a modernidade. Na Antiguidade, a esfera privada se referia as atividades que os indivíduos realizavam para sobreviver, ou seja, suas necessidades primeiras conhecidas como labor, enquanto que a esfera pública…

Paulo : Atlas, 2003. P.15-20. Prefácio I Tercio Sampaio Ferrar Jr., em seu livro Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação aborda o estudo do Direito de forma analítica, como um fenômeno decisório, vinculado ao poder e à ciência jurídica. Para isso, vale-se do uso do conceito da dicotomia dogmática x zetética do seu mestre Theodor Vieghweg. Dogmática vem do grego dokein, ensinar, doutrinar e assim, assume uma função informativa e diretiva que acentua o aspecto da…

às de Hesse. Empreende-se que Lassalle julga a Constituição jurídica e material inútil frente à realidade das relações políticas, e que, nesse contexto, seu espaço de atuação eficaz limita-se à Constituição Real. Essa representa a consciência, a tradição e cultura gerais de uma sociedade, sempre fluída e em constante mutação e, de acordo com Lassalle, tais relações fáticas organizam-se entre si, sem necessidade das regulações jurídicas, essas estáticas e engessadas. Nega-se, portanto, o…

conseqüências, a concepção da força determinante das relações fáticas significa que a condição de eficácia da constituição jurídica, ou seja, a coincidência entre realidade e norma constitui apenas um limite hipotético extremo. Menciona assim, Hesse que a idéia de um efeito determinante exclusivo da constituição real não significa outra coisa senão a própria negação da constituição jurídica. Hesse pergunta se existira, ao lado do poder determinante pelas relações fáticas, também uma…

não representasse a sociedade e seus fatores reais de poder. Explicaremos a seguir: A Constituição real é a soma dos fatores reais do poder que regem uma sociedade. São estes fatores uma força ativa que informa todas as leis e instituições jurídicas da sociedade como devem ser, de forma que não poderiam ser de outra maneira. No contexto do livro estas forças são o rei, a aristocracia, a grande burguesia, os banqueiros, a consciência coletiva, a pequena burguesia e a classe…

ser como tal. Deste modo, para o pensamento de maturidade de Djacir Menezes, a Natureza como Todo não é algo de incoerente e abstracto mas constitui um cosmos concreto, do todo de uma logicidade interna, que o conhecimento científico, enquanto interpretação sistemática da Realidade, nela surpreende, a partir das conexões intimas que aí descobre, as quais revelam um ritmo imanente às coisas em devir que caracteriza o movimento dos processos naturais. Daqui decorrerá, então, que o…

conseqüentemente, de ser livre, deve-se à cultura.” Miguel Reale vê o Direito como um evento cultural. Assim, ele inscreveu a dimensão da culturologia jurídica na tradicional classificação desta esfera do conhecimento – ontognoseologia, deontologia e epistemologia jurídica. Este jurista inova na sua tridimensionalidade, ao instituir entre os fatores da práxis jurídica uma interação dialética, o que não chega a surpreender quem conhece suas raízes hegelianas. Ele contrapõe essa relação…

analisar uma palestra de Lassale que afirma: a Constituição jurídica não passa de um pedaço de Papel e a Constituição real é formada pelos fatores reais de poder; Hesse se esforça em provar que o desfecho do embate entre as duas não se verifica necessariamente em favor desta. Hesse afirma que o Direito Constitucional estaria em contradição com a essência da Constituição, se promovesse uma situação de conflito permanente: Constituição jurídica se abate diariamente em relação à…

FICHAMENTO: ROSA, IGOR RAMOS - PETER HABERLE E A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Página 18 – “A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, cujo objeto é a formação, o estudo e a sistematização dos princípios e regras de interpretação do direito. A interpretação do direito. A interpretação é atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo por finalidade fazê-la incidir em um caso concreto” Página 21 –…