Limites Da Interpretação Na Hermenêutica

sentidos a serem atribuídos fossem fruto da vontade do intérprete” (p. 87). Com isso, Streck quer dizer que a aplicação desses princípios não pode ser dependente daquilo que está na consciência do julgador, querendo questionar, assim, o limite da interpretação judicial, chegando até a questionar o papel da doutrina, a qual vem sido enfraquecida, pois apenas vem reproduzindo aquilo que é decidido pelos tribunais, asseverando que “É o império dos enunciados assertóricos que se sobrepõe à…

A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas Rogério Machado Mello Filho Advogado Pós-Graduando em Direito - UFPE Sumário: 1. Introdução; 2. O Movimento Alternativo; 2.1. Direito Alternativo e Uso Alternativo do Direito; 3. Interpretação das Normas Jurídicas; 4. Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas; 4.1. Escola Exegética; 4.2. Escola da Evolução Histórica de Salleiles; 4.3. Escola da Livre Investigação de Gény; 4.4. Escola do Direito Livre; 5

destacar o que é a hermenêutica. Hermenêutica é uma palavra com origem grega e significa a arte ou técnica de interpretar e explicar um texto ou discurso. Na área jurídica, hermenêutica é a ciência que criou as regras e métodos para interpretação das normas jurídicas, fazendo com que elas sejam conhecidas com seu sentido exato e esperadas pelos órgãos que a criaram. Toda norma jurídica deve ser aplicada em razão do todo do sistema jurídico vigente, e não depende da interpretação de cada…

Introdução À medida que formos estudando a história da interpretação das Escrituras nesse período, questões relacionadas diretamente com a natureza da hermenêutica, sua finalidade, bem como com pontos práticos relacionados com princípios de interpretação serão levantadas e discutidas. Algumas delas já foram abordadas na primeira parte deste livro. Nosso método será esboçar os principais eventos e nomes que fizeram a história da interpretação das Escrituras, a partir do período…

e as Ciências afins. Direito e Moral. Teoria tridimensional do Direito. Sanção e Coação. Metodologia da ciência do Direito. Estrutura da norma jurídica. Validade da norma jurídica. Classificação das normas. Fontes do Direito. Direito subjetivo. Hermenêutica. Integração e aplicação do Direito. Lacunas no Direito. Antinomias. Divisão do Direito CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: O Direito como Ciência. Conceituação e Acepções. Origens dos vocábulos. Pluralidade de significações do Direito. As…

....... 2 INTERPRETAÇAO DO TEMA­­­­­ ­­­­­.......................................... 3 CRITÉRIO DE INTERPRETAÇAO ........................................... 4 PRINCIPIOS DA INTERPRETAÇAO....................................... 5 CONCLUSAO............................................................................ 6 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS ........................................ 1. A Hermenêutica Adotando o

Parte I Apostila de Hermenêutica I 5.1 O que é uma pressuposição? 6.1 Pressuposição I: A BÍBLIA TEM AUTORIDADE ESPIRITUAL E NORMATIVA 6.2 Pressuposição II: A Bíblia é inspirada 6.3 Pressuposição III: Há muitas questões tratadas na Bíblia, que são explicadas e provadas pela fé, e não por via racional. 6.4 Pressuposição IV: É necessário influência espiritual para uma correta compreensão das escrituras 7.1 A TEORIA LIBERAL 7.2 O modernismo teológico

KELSEN, VIEHWEG E MÜLLER: AS BASES DA NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DO NEOCONSTITUCIONALISMO KELSEN, VIEHWEG AND MÜLLER: THE FOUNDATIONS OF THE NEW CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS OF NEOCONSTITUCIONALISM Por: GUSTAVO TAVARES CAVALCANTI LIBERATO RESUMO Dentre os autores que se debruçam sobre o tema do Neoconstitucionalismo, emerge como ponto recorrente a ideia de que este, dentre outros predicados, inaugura “uma nova mentalidade” quanto à interpretação constitucional que se caracteriza…

UNIDADE IV: HERMENÊUTICA, INTERPRETAÇÃO DA LEI E A INTEGRAÇÃO DA NORMA JURÍDICA A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA (HERMENÊUTICA) 1. INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: “é um trabalho prático elaborado pelo intérprete, através do qual ele busca fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas ou das 'expressões do Direito". 2. HERMENÊUTICA: é a Teoria Científica da Interpretação, que busca construir um sistema que propicie a fixação do sentido e alcance das normas jurídicas. Hermenêutica…

Marques CRÍTICA Á DOGMÁTICA E HERMENÊUTICA JURÍDICA GOIÂNIA 2014 Isabela Pascuim Teixeira Selma Marques CRÍTICA Á DOGMÁTICA E HERMENÊUTICA JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina de Hermenêutica Jurídica, do segundo período do Curso de Direito da Faculdade Sul-Americana - FASAM. Professora: Rangel Após uma leitura atenta do texto, pode-se compreender a importância da hermenêutica no âmbito judiciário.…