Limites Da Interpretação Na Hermenêutica

de gases poluentes, inclusive em níveis acima dos limites permitidos pela legislação. Desse modo, verifica-se que o anseio expresso nas normas que integram um sistema jurídico jamais poderá ser demonstrado sem que os princípios que o fundamentam sejam estudados e analisados. Isso porque, os princípios são normas jurídicas indispensáveis ao equilíbrio do ordenamento jurídico, visto que indicam o norte a ser seguido e orientam a interpretação e aplicação das normas jurídicas. …

Projeto do artigo para conclusão do curso de pós-graduação em Direitos Indisponíveis. Matéria: Metodologia Científica Aluno: Daniel Cayres Turma MJ5 1. Tema A relativização da indisponibilidade de direitos frente a garantias individuais e a interpretação pela harmonização constitucional. 2. Problema Os direitos indisponíveis, entendidos como aqueles em que o titular do direito não tem a prerrogativa de abrir mão ou dispor, são de ordem pública, ou seja, é interesse de toda a…

Anais do 5º. Seminário Nacional de História da Historiografia: biografia & história intelectual. Ouro Preto: EdUFOP, 2011.(ISBN: 978-85-288-0275-7) ESTRUTURALISMO E HERMENÊUTICA NA HISTORIOGRAFIA CONTEMPORÂNEA: O DEBATE ENTRE LÉVI-STRAUSS E PAUL RICOEUR. Breno Mendes∗ Introdução O confronto entre estruturalismo e hermenêutica foi um importante episódio ocorrido na cena intelectual francesa da 2ª metade do século XX. Tal debate trouxe significativas implicações para a…

movimento de rejeição ao modelo positivista de produção do conhecimento, que se estende desde a fenomenologia, passando pela hermenêutica, à dialética em seus diferentes desdobramentos, tendo como objetivo principal apreender os fatores não considerados pelas pesquisas de ordem hipotético-dedutivas. Podemos dizer que as pesquisas qualitativas surgem com a certificação dos limites das pesquisas quantitativas, especialmente no que se refere às ciências sociais e humanas. Não há…

HERMENEUTICA JURÍDICA (Peguei no Google essa parte) FRANÇA, R. Limongi. Hermenêutica jurídica. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. O autor começa o texto diferenciando interpretação de hermenêutica jurídica. Pelo que consta interpretar a lei é estabelecer uma relação jurídica "mediante a percepção clara e exata da norma estabelecida pelo legislador". Assim, a hermenêutica jurídica é uma ciência humana que tem por intento o estudo e sistematização dos processos pelos quais a…

temporal. 1.3.2 Específicos: Estudar quais os tipos de mutação constitucional existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Identificar quais as preocupações e divergência quanto à estabilidade Constitucional pela variação da Interpretação desta. Demonstrar as características da mutação constitucional permitidas por lei e a relevância das Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal - STF. 2. JUSTIFICATIVA Falaremos sobre a relação entre a…

com relação a interpretação com relação a validade formal das normas.Pois para Kelsen a questão da justiça é relativa.A tarefa de discutir sobre isto é da ética. O relativismo axiológico de Kelsen reduziu a ciência jurídica aos estreitos limites do formalismo normativista. A hermenêutica da teoria kelsiniana na maioria das vezes tem por seus interpretes uma aplicação ideológica profundamente burguesa, visando à satisfação dos grupos restritos dominantes. A essência da hermenêutica…

valores situados na fronteira entre a Moral e o Direito e positivados, implícita ou explicitamente, na Constituição. O nível de preocupação do novo senso comum com a descrição desses princípios e valores não é observado com a questão correlata dos limites da discricionariedade judicial, o que o impede de atingir o intento de superar o paradigma do juspositivismo. Palavras-chave: Positivismo jurídico. Controle judicial de políticas públicas. Senso comum teórico. Discricionariedade…

Direito e a abordagem normativa; Metodologia jurídica e teoria do Direito; Direito e moral; Norma jurídica; Sanção; Direito subjetivo; Validade e eficácia das normas jurídicas; Dinâmica jurídica e norma fundamental; Enunciados normativos e lógica; hermenêutica jurídica e a moldura da norma; Normativismo; Realismo e Pós-positivismo. JUSTIFICATIVA: A teoria do Direito contemporânea caracteriza-se, em considerável parte, pela abordagem interna (Hart), sendo preciso teorizar acerca do…

Terceirização no Serviço Público Reflexões sobre seu justo limite constitucional DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Florian Fabian Hoffmann Rio de Janeiro Abril de 2008 Helder Santos Amorim PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0613178/CB Terceirização no Serviço Público Reflexões sobre seu justo limite constitucional Dissertação…