Limites Da Interpretação Na Hermenêutica

QUANTO AOS METODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 1) No tocante a existência de um método ideal de interpretação deve-se inicialmente assinalar que os métodos não são autônomos. Não há que se falar em hierarquia de métodos, tão pouco em que a utilização em maior grau de um deles deva necessariamente excluir a aplicação de outro. Ademais, nas palavras do professor Inocêncio Coelho Mártires[1]: “...atualmente, a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos,…

A HERMENÊUTICA JURÍDICA DE GADAMER FERNANDO ARTHUR Introdução A sujeição do juiz à lei já não é, como no velho paradigma positivista, sujeição à letra da lei, seja qual for o seu significado, senão sujeição à lei enquanto válida. A validade, por outro lado, já não é um dogma ligado à simples existência formal da lei, senão uma qualidade contingente ligada à coerência de seus significados, coerência mais ou menos discutível e sempre remetida à valorização do juiz. Dessa…

NORTE DO BRASIL DEPARTAMENTO DE TEOLOGIA HERMENÊUTICA BÍBLICA Marcos Antônio Miranda Bittencourt Recife-PE, agosto de 2008 2 SUMÁRIO Introdução......................................................................................................................................5 I - Hermenêutica - Generalidades..................................................................................................6 II - História da Interpretação Bíblica…

id a . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 2 8 I gn á cio Me n d e z K e rst e n . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 2 8 5 CAPÍTULO 1 A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL À LUZ DA RACIONALIDADE EMANCIPATÓRIA Prof. Dr. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini 1 A atividade desempenhada pelas cortes constitucionais, por seu alcance jurídico e político, pede a devida reflexão a respeito dos…

compreensão e de interpretação do jurista ao manejar as leis ○ Hermenêutica jurídica: como o jurista conhece e interpreta as leis e o direito • 4° passo: compreensão dos mecanismos da tomada de decisão pelo juiz ○ Decisão jurídica Página 10 de IED Capítulo 5 quarta-feira, 6 de novembro de 2013 12:24 Jusnaturalismo e juspositivismo: Juspositivismo (kelsen): • Direito posto pelo Estado Não juspositivismo (Carl Schmitt): • Pensamentos jurídicos que avançam para além…

Hermenêutica Cultural Sistema de interpretação e da recuperação do sentido, sendo decorrente das aplicações que Paul Ricoeur faz da hermenêutica na procura de uma filosofia mais adequada e centrada na interpretação dos mitos e símbolos para alcançar o significado subjacente.Tal hermenêutica remonta a uma centração na exegese interpretativa de textos ou do conjunto de sinais susceptíveis de serem considerados como textos, usando elementos da psicanálise; os textos, no sentido lato,…

MÉTODOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Métodos Clássicos: Esses métodos foram legados por Savigny (que foi um grande jurista Alemão do século XIX) – segundo esse método foi sistematizado os métodos abaixo descritos, os quais não são excludentes; para que uma interpretação seja bem feita, é necessário que esses métodos sejam sincretizados para se poder delimitar o sentido e o alcance das normas constitucionais: Método Gramatical: consiste na busca do sentido literal ou textual da…

A hermenêutica jurídica de Gadamer Ana Maria D’Ávila Lopes Sumário 1. Evolução histórica do conceito de ciência jurídica. 2. A teoria hermenêutica de Gadamer. 3. A hermenêutica jurídica de Gadamer. 4. O papel do juiz segundo a hermenêutica de Gadamer. Ana Maria D’Ávila Lopes é Mestre em Direito Constitucional pela UFMG, Doutora em Direito Constitucional pela UFMG e Professora de Direito Constitucional na UPF- RS. Brasília a. 37 n. 145 jan./mar. 2000 A sujeição do juiz à lei já não…

TEORIA GERAL DO DIREITO E SUAS RELAÇÕES COM A NOVA HERMENÊUTICA E O (NEO)CONSTITUCIONALISMO Ivan Martins Tristão Zulmar Fachin RESUMO A teoria geral do direito possibilita uma visão ampla sobre uma proposta de estudo, auxiliando na particularização de conceitos gerais. Ela se relaciona de variadas formas com a Filosofia do Direito, embora nos últimos anos tenha ganhado autonomia. A dogmática jurídica diminuiu a criação de regras de direito com base em simples operações do tipo…

visando um determinado fim. Só deve ser normatizado aquilo que possui conteúdo axiológico máximo, atribuindo a coercibilidade (do Estado). As normas compõem o ethos social, ou seja, a construção normativa da sociedade. Norma é um esquema de interpretação da realidade, seu conhecimento depende do intelecto, e seu cumprimento da vontade. Relação de imputabilidade. Conteúdo diverso. Existem algumas normas que são invariantes axiológicos, como a liberdade, que pode até ser esquecida…