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OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL André Blanco Mello INTRODUÇÃO Para a realização de um estudo sobre a “interpretação constitucional” é prescindível a análise de conceitos ou idéias que definam com a maior exatidão possível o que seja o Direito Constitucional. Em verdade, parece de bom início realizar qualquer estudo ou interpretação tendo em mente algumas concepções-base de teoria, ciência e prática do conhecimento jurídico e político. Dessa forma, o conhecimento pressuposto à interpretação constitucional impõe razoável formação social e jurídica, não necessariamente oriunda de bancos escolares. Em decorrência desse fato, foi feita a opção de desenvolvimento, no presente estudo, de alguns aspectos referentes à “interpretação constitucional”, mormente à expansão ou ampliação do universo subjetivo dos intérpretes funcionalmente considerados. Assim, o objetivo deste estudo é verificar se é razoável, através da conexão de três pontos significativos à interpretação constitucional, formular questões novas à ampliação do universo subjetivo e objetivo do constitucional, evidentemente que com vistas à efetividade, pois parece que outra razão de ser não existe a uma Constituição. O primeiro dos pontos abordados é a Função da Interpretação Constitucional, onde se analisa a idéia de hermenêutica e interpretação jurídica e constitucional, os sujeitos envolvidos na interpretação e a complexização decorrente de duas particularidades de natureza…

SIDNEY GUERRA E LÍLIAN MÁRCIA BALMANT EMERIQUE 295 HERMENÊUTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Sidney Guerra* Lílian Márcia Balmant Emerique** SUMÁRIO: Introdução. 1. Noções gerais de Hermenêutica Jurídica. 2. A interpretação das normas constitucionais. 3. O intérprete. 4. Os processos hermenêuticos. 5. A interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais. 7. Conclusão. RESUMO: O presente trabalho procura descrever alguns pontos relevantes da nova hermenêutica, apontando…

Interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais Sidney Guerra, , Lilian Márcia Balmant Emerique, . I. Introdução Durante muitos anos a hermenêutica constitucional no Brasil esteve pautada nos métodos tradicionais (gramatical, histórico, sistemático e teleológico) e o formalismo tomou conta da atividade interpretativa em quase sua maioria. Poucos ousaram desenvolver considerações e críticas que questionassem o alcance da interpretação promovida pelo único e…

Schleiermacher Por Adair Adams Na seqüência das grandes obras da hermenêutica, Paul Ricoeur, nos brindou atualmente com uma das obras de profícua contribuição para esta corrente de pensamento filosófico. A teoria hermenêutica ricoeuriana é constituída primordialmente sobre a questão do símbolo, tendo como epígrafe central: “O símbolo da o que pensar”1. Os símbolos tem um caráter de equivocidade, são enquanto tais, na e pela própria hermenêutica, são compreendidos na…

“A linguagem é a única coisa que é preciso pressupor na Hermenêutica, e tudo aquilo que há a encontrar; aquilo do qual fazem parte também outros pressupostos, objectivos e subjectivos, deve ser encontrado a partir da língua.” Friederich Schleiermacher A hermenêutica das ciências do espírito, inciada com Friederich…

Hermeneutica – Claudia Albagli Nogueira Claudiaalbagli@gmail.com Provas 29-03-11 e 24-05-11 Bibliografia Tercio Sampaio – IED Richard Palmer – Hermenêutica Ensaio \Discurso sobre interpretação do direito- Eros Roberto Grau -Luis Roberto Barroso – A nova interpretação constitucional Ricardo Mauricio – Hermenêutica Jurídica 1ª etapa - Hermeneutica Geral 2ª etapa – Hermeneutica Jurídica 1- Hermeneutica - Teoria da interpretação. O ato de interpretação é inerente à condição…

Dogmática e Hermenêutica Jurídica.Hermeneutica critica e dogmatica INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ FACULDADE R. SÁ CURSO: DIREITO DISCICPLINA: HERMENÊUTICA JURIDICA PROFESSORA: MARIA DO CARMO HERMENEUTICA DOGMÁTICA E HERMENEUTICA CRÍTICA ANDRÉ MAIA ALANE GOMES ÍRIS LIMA FABRÍCIO PINHEIRO JONATHAN ARAÚJO GABRIELA MOURA ... 637 Palavras3 Páginas DIREITO ATIVIDADES DE REVISÃO 1) Explique conforme o entendimento do autor a respeito da hermenêutica tradicional? A hermenêutica…

A mutação constitucional e os limites semânticos do texto Pablo Cesar Nunes Borgo Guimarães1 Resumo O presente artigo trata da questão da mutação constitucional e sua relação com os limites semânticos do texto, buscando apresentar alguns requisitos para admissão desta tese, com base na hermenêutica filosófica de Lênio Streck. Palavras-chave Mutação Constitucional. Hermenêutica filosófica. Constitucionalismo. Decisão judicial Abstract This paper addresses the issue of…

Hermenêutica jurídica Hermenêutica e interpretação INTRODUÇÃO A hermenêutica, na mais pura concepção da palavra, pode se dizer que é a arte de interpretar, todavia necessitamos de nos aprofundar nesse tema, ampliar o domínio de seu conceito para assim compreender o quanto…

Interpretação e compreensão: da hermenêutica metodológica à experiência hermenêutica como crítica e fundamento do saber filosófico Marcos Alexandre Alves * Resumo: O presente artigo analisa a passagem da hermenêutica metodológica à experiência hermenêutica como crítica e fundamento do saber filosófico. Inicialmente, apresenta a crítica da hermenêutica à absolutização da lógica matemática como estrutura da pesquisa e produção de sentido na filosofia. A lógica matemática sedimenta a…