Limites Da Interpretação Na Hermenêutica

A interpretação constitucional é espécie de interpretação jurídica. A Constituição é um texto jurídico e normativo, logo, interpretá-la pressupõe a captação de seu sentido, a extração de suas normas, numa relação contextualizada. A interpretação constitucional é necessária, primordialmente, para solucionar, nos casos concretos, o conflito entre bens e direitos constitucionalmente protegidos, bem como para conferir eficácia e aplicabilidade a todas as normas constitucionais. O objeto da…

HERMENÊUTICA JURÍDICA: PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO Débora Cristina Mota Buére Xavier1 RESUMO Tomando por base a Hermenêutica como teoria ou filosofia da interpretação, expressa também na arte de interpretar, o presente artigo tem por escopo apresentar as formas diferentes de se compreender, utilizados pelo homem para alcançar os significados. Assim, diante dos princípios maiores que informam o papel do interprete, conclui que todos os processos e meios para interpretação poderão…

Hermenêutica Hermenêutica Jurídica Hermenêutica é a ciencia filosófica voltada para o meio de interpretação de um objeto. No caso do Direito, trata-se de técnica específica que visa compreender a aplicabilidade de um texto legal, ou seja quando uma lei entra em vigor, assim como toda e qualquer literatura, requer uma compreensão de seu conteúdo. Se não houvessem regras específicas para tal interpretação (e é disso que trata a hermenêutica jurídica), cada qual poderia (quer juízes,…

11/8/2014 A importância da interpretação jurídica na busca da realização da Justiça - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/29 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r A importância da interpretação jurídica na busca da realização da Justiça Lúcio Delfino Publicado em 07/2000. Elaborado em 04/2000. 1. INTRODUÇÃO O direito, para alcançar os anseios de um…

DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. Constituição e Hermenêutica Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 1998, p. 234. 38 “la Constitución no puede ser comprendida sólo como um estatuti de la organización, que estructura el Estado y que faculta e impone ciertas actividades al mismo, sino a la vez, como una forma victal de los ciudadanos que participan en la vida del Estado”. Smend Rudolf. In: ENTERRIA, Eduardo Garcia de. Hermenêutica e Supremacia Constitucional. Revista de…

MÉTODOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL MÉTODOS CLÁSSICOS à esses métodos foram legados por Savigny (que foi um grande jurista Alemão do século XIX) – segundo esse método foi sistematizado os métodos abaixo descritos, os quais não são excludentes; para que uma interpretação seja bem feita, é necessário que esses métodos sejam sincretizados para se poder delimitar o sentido e o alcance das normas constitucionais: - Método Gramatical – consiste na busca do sentido literal ou textual da…

“HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO” PARIPIRANGA/2014-1 CREDENCIAIS DO AUTOR Peter Haberle, Hermenêutica Constitucional: A Sociedade aberta dos interprestes da constituição: Contribuição para a interpretação Pluralista e ‘procedimental’ da constituição, Sergio Antonio Farris Editor, Porto Alegre, 1997, reimpresso, 2002. RESUMO DA OBRA A obra a socedade aberta dos interpretes da constituição de…

Estado em função da sociedade, e não mais em função do indivíduo. Hans Kelsen (1999) desenvolveu o sentido jurídico de Constituição. Segundo este jurista austríaco, a Constituição é o fundamento da ordem estatal e sua função política é estabelecer limites jurídicos ao exercício do poder, traçando princípios e diretrizes para o conteúdo das leis futuras. Norma superior sobre a qual se fundamenta todo o ordenamento jurídico, deve ser protegida. Deste modo, uma lei ou qualquer ato normativo…

produtos. HERMENÊUTICA E DESIGN Como hermenêutica se compreende em um sentido restrito a arte de expor, interpretar e traduzir textos. Pela sua interpretação dá-se o caminho da compreensão. Isto pode ser aplicado a quase todas as conexôes da vida, seus atos, gestos, trabalhos das ciências, literatura, arte, fatos históricos e outros mais. Como teoria, a hermenêutica serve para explicitar as reflexões sobre as condições e normas da compreensão e sua transmissão verbal. A…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - DOUTORADO HERMENÊUTICA, INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E LINGUAGEM PROF.: DR. LENIO LUIZ STRECK SEMINÁRIO I O problema da interpretação na filosofia e na teoria do direito Fichamento obra GADAMER, Hans-Georg, Verdade e Método, v. 1 e 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1998. p. 273-306; p. 335-368 RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ Em São Leopoldo, 24 de março de 2015. 1. Preliminares históricas 1.1. A questionabilidade da hermenêutica romântica e sua…