HERMENEUTICA JURIDICA

Hermenêutica

Hermenêutica Jurídica
Hermenêutica é a ciencia filosófica voltada para o meio de interpretação de um objeto. No caso do Direito, trata-se de técnica específica que visa compreender a aplicabilidade de um texto legal, ou seja quando uma lei entra em vigor, assim como toda e qualquer literatura, requer uma compreensão de seu conteúdo. Se não houvessem regras específicas para tal interpretação (e é disso que trata a hermenêutica jurídica), cada qual poderia (quer juízes, quer advogados) entender a lei da maneira que melhor lhe conviesse. Logo, a Hermenêutica traz para o mundo jurídico uma maior segurança no que diz respeito à aplicação da lei, e, ao mesmo tempo, assegura ao legislador uma antevisão de como será aplicado o texto legal, antes mesmo que entre em vigor.

Métodos de Interpretação
-Autêntica, é aquela que provém do legislador, que demonstra no texto legal “a mens legis”.
-Doutrinatária, é dada pela doutrina.
-Jurisprudencial, é dada pela jurisprudência
-Literal, busca o sentido do texto normativo, com base nas regras comuns da língua.
-Histórico-sistemático, busca o contexto fático da norma.
-Teleológico, busca o objetivo do legislador.
Tratando-se de hermenêutica jurídica, o termo significa a interpretação do Direito (seu objeto), que pode - e deve - passar por uma leitura constitucional e política.
Vale ressaltar a interpretação sociológica - Que é a interpretação na visão do homem moderno.
E ainda, a Holística, que abarcaria o texto a luz de um mundo transdiciplinar (filosofia, história, sociologia...) interligado e abrangente. Inclusive, dando margem a desconsiderar certo texto em detrimento de uma justiça maior no caso concreto e não representada na norma.

Racionalidade Jurídica
Racionalidade ligada à decisão jurídica, o que faz o juiz tomar uma decisão racional.
Tentativa de achar uma justificativa para a decisão. Porém é difícil que exista um Critério Universal de Racionalidade, o que é racional para um, pode