ética

HERMENÊUTICA JURÍDICA: PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO

Débora Cristina Mota Buére Xavier1

RESUMO
Tomando por base a Hermenêutica como teoria ou filosofia da interpretação, expressa também na arte de interpretar, o presente artigo tem por escopo apresentar as formas diferentes de se compreender, utilizados pelo homem para alcançar os significados. Assim, diante dos princípios maiores que informam o papel do interprete, conclui que todos os processos e meios para interpretação poderão ser utilizados, na busca do sentido e o alcance das expressões do direito.

PALAVRAS-CHAVE
Hermenêutica, Princípios, Lacunas, Leis de interpretação, Interpretação

ABSTRACT

Based on the Hermeneutics as a theory or philosophy of interpretation, also expressed in the art of interpreting the scope of this paper is to present different ways of understanding, used by man to reach significance. Thus, before the major principles that inform the role of interpreter, concludes that all the processes and means of interpretation may be used in the search for meaning and scope of the terms of the law.

KEYWORDS
Hermeneutics, Principles, Gaps, Laws of interpretation, Interpretation

1

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000). Especialista em Direito
Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2003). Mestre em Direito Constitucional e
Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2008). Atualmente é advogada, coordenadora da extensão e do núcleo de pesquisa e estudos em Mediação de Conflitos da FBMG.

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SUMÁRIO

1.

INTRODUÇÃO 2. PRINCÍPIOS, PRINCÍPIOS

CONSTITUCIONAIS

E

SUA

FORMA

DE

APLICAÇÃO. 3. A INTERPRETAÇÃO 3.1 AS
LACUNAS 3.2 AS LEIS DE INTERPRETAÇÃO 4.
NOTAS

CONCLUSIVAS

5.

REFERÊNCIAS

BIBLIOGRÁFICAS

1. INTRODUÇÃO
A Hermenêutica atualmente é apresentada como uma teoria ou filosofia de interpretação, responsável em tornar inteligível o