direito

Interpretação constitucional: sistema e problema ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL

1. Introdução
Debate-se o pensamento jurídico contemporâneo entre a notória necessidade de revisão da ciência do direito de modelo tradicional, - em face de sua manifesta insuficiência e inadequação -, e a aporia das condições de possibilidade de uma nova Jurisprudência, que possibilite ao jurista maior contato com a realidade social e permita-lhe prestar o serviço que deve à comunidade: a solução de problemas.
Há perplexidade entre os estudiosos, ante a urgência de tal empreitada e as dificuldades que ela encerra
Ensina Ferraz Jr. que, ao longo do tempo, várias razões presidiram a justificação da cientificidade do direito, ressaltando que a noção de enunciado verdadeiro sobre a qual constrói-se a ciência é variável no tempo, em virtude de serem os enunciados científicos submetidos a diferentes provas e instrumentos de verificação construídos em cada época.
Em nosso tempo, parece que as provas e os instrumentos de verificação não mais se situam no âmbito das abstrações lógico-formais: requer-se que o Direito prove sua serventia para dar conta dos dramas humanos, que atente para a circunstância por certo não negligenciável de que o direito existe para satisfazer as necessidades e interesses individuais e sociais.
Esforçam-se os juristas na construção da desejada nova ciência do direito, abandonando as razões científicas clássicas e a sistematização axiomático-dedutiva, mas desejam ainda um saber dotado de cientificidade, vale dizer, de um padrão metodológico e de objetividade, e, quiçá, de um referencial mínimo de neutralidade, o suficiente para não colocar em perigo a certeza e a segurança do direito.
Uma outra via tem se mostrado e não constitui, propriamente, novidade: a tópica.
Assim, põe-se a díade sistema-problema, suscitando a questão da cientificidade do direito, particularmente e com maior ênfase no Direito Constitucional, em virtude de sua posição