Liminar Em Habeas Corpus

Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 11 25/02/2014 PRIMEIRA TURMA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 121.096 RIO GRANDE DO NORTE RELATOR RECTE.(S) ADV.(A/S) RECDO.(A/S) PROC.(A/S)(ES) : MIN. LUIZ FUX : HEDICARLOS SANTOS DA COSTA : FABIANA PINHEIRO DE MELO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDADA PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO NA PRÁTICA…

reforma constitucional de 1926, tornou evidente a necessidade de adoção de um instrumento processual constitucional adequado para proteção judicial contra lesões a direitos subjetivos públicos não protegidos pelo habeas corpus. Sendo que com a Constituição de 1934 consagrou, ao lado do habeas corpus, e com o mesmo processo deste, o mandado de segurança para a proteção de "direito certo, líquido e certo”. Posteriormente foi contemplado por todos os textos constitucionais posteriores, com…

profissional rua ... numero ... cidade ... , vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com arrimo no artigo 5º, inciso LXVIII da Carta Federal e artigo 647 e 648, I, ambos do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de MARIO JORGE, brasileiro, solteiro, motorista, residente sito na rua azul numero 0 , portador do RG numero 0000 e CPF numero 000000000-00, contra o ato do Ilustríssimo Meritíssimo Juiz de Direito da ...…

ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . PENSAO ALIMENTÍCIA. POSTERIOR SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DE AÇAO DE EXONERAÇAO DE ALIMENTOS. DÍVIDA DE DUVIDOSA EXISTÊNCIA QUE NAO JUSTIFICA A PRISÃO PREVISTA NO ART. 733 DO CPC. RECURSO PROVIDO. Nos termos da Súmula 309/STJ, "o débito alimentar que autoriza aprisão civil do alimentante é o que compreende as três prestaçõesanteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no cursodo processo". Encontrado em: 12/11/2012). "RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS…

MURARO AÇÕES CONSTITUCIONAIS: HABEAS CORPUS Tubarão 2013 MARCELO MURARO AÇÕES CONSTITUCIONAIS: HABEAS CORPUS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional II do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para avaliação. Professor: Wanio Wiggers Tubarão 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 HABEAS CORPUS 4 2.1 HISTÓRICO 4 2.2…

nesta cidade, que encontra-se detida, vem requerer através de seus advogados, Tiago Sócio, OAB-MT, nº 13.333 e Robson Araújo, OAB-MT, nº 14.444, com escritório profissional na Av. Chico Anísio, nº 24, Centro, desta cidade, impetrar HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, com fundamento na lei 12.403/11, artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal e sua combinação com o artigo 647 e artigo 310, do Código de Processo Penal, pelos motivos e fatos a seguir expostos: DOS FATOS A requerente…

2014 SUMÁRIO 1. HISTÓRICO 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 3. CONCEITO E CABIMENTO 4. NATUREZA 5. PRESSUPOSTOS 6. LEGITIMIDADE 7. PRAZO E PETIÇÃO INICIAL 8. PROVAS 9. LIMITES PARA A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANCA 10. LIMINAR 11. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO 12. PROCEDIMENTO NO MANDADO DE SEGURANÇA 13. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS 14. RECURSOS EM MANDADO DE SEGURANCA 15. AUDIÊNCIA TRABALHISTA, PROTESTO E MANDADO DE SEGURANÇA 16. MANDANDO DE

ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDADE DE PASSO FUNDO CURSO DE DIREITO ANELICE FAVARETO GUIDINI RA: 1102000532 TAIRINE RODRIGUES DA SILVA RA: 1102000549 HABEAS CORPUS PASSO FUNDO, RS 2014 ANELICE FAVARETO GUIDINI E-mail: aneguidini@gmail.com RA: 1102000532 TAIRINE RODRIGUES DA SILVA E-mail: tairirodrigues@hotmail.com RA: 1102000549 HABEAS CORPUS Atividade desenvolvida para a disciplina de Estágio e Prática Jurídica III apresentada à Anhanguera Educacional Unidade de Passo…

de preceito fundamental, respectivos natureza, conceitos, características, hipóteses de cabimento, detalhes de procedimento); jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos (habeas corpus no processo civil, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de segurança, habeas data, ação popular, ação civil pública), respectivos natureza, conceitos, hipóteses de cabimento, detalhes procedimentais. (conteúdo do edital antigo é idêntico ao de 2013/14). Atualizado em azul,

escritório na..., onde irá receber as futuras comunicações processuais, vem perante Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e na Lei nº 12.016/09, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra o ato da autoridade coatora, DIRETOR DA SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE _______________, estabelecido na..., autoridade vinculada ao Estado de ________, pessoa jurídica de direito público interno, com cadastro…