habeas corpus

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EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ...

JOÃO DA SILVA brasileiro, advogado devidamente inscrito na OAB/MS sob o nº0000, com endereço profissional rua ... numero ... cidade ... , vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com arrimo no artigo 5º, inciso LXVIII da Carta Federal e artigo 647 e 648, I, ambos do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR

em favor de MARIO JORGE, brasileiro, solteiro, motorista, residente sito na rua azul numero 0 , portador do RG numero 0000 e CPF numero 000000000-00, contra o ato do Ilustríssimo Meritíssimo Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca ..., pelos motivos e fatos aduzidos em anexo.

Pede deferimento

Local/data João da Silva/OAB

Razões de impetração
■ Paciente: MARIO JORGE
■ Autoridade Coatora: MMª Juiz de Direito da Vara ... da Comarca...
■ Prisão Preventiva, autos nº ...
■ Juízo de Origem: Vara ... da Comarca de ...

I-Dos Fatos O Paciente foi preso em flagrante por ter supostamente cometido o delito previsto no art 33 da Lei 11343/2006 na data XX/XX/XXXX as XX:XX hrs quando abordado pela policia civil da cidade de ... em uma blitz teriam sido encontrados 5 kg de maconha em sua posse, escondidos em um fundo falso do porta malas de seu carro modelo ..., cor..., placa..., ano...; que segundo a policia seriam destinados a revenda
A prisão em flagrante do Paciente foi convertida em prisão preventiva e posteriormente na data de XX/XX/XXXX foi aceita a denuncia contra o réu
Em XX/XX/XXXX foi negado ao paciente pedido de liberdade provisória fundamentada tal negativa na ilegalidade da mesma nos termos do art 44 da Lei 11343/06
O paciente encontra-se recolhido ao presidio ... ate o presente momento.

II-Do Direito Ocorre

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