Aula 6 18 09 2014 Habeas Corpus

ANHANGUERA EDUCACIONAL
UNIDADE DE PASSO FUNDO

CURSO DE DIREITO

ANELICE FAVARETO GUIDINI
RA: 1102000532
TAIRINE RODRIGUES DA SILVA
RA: 1102000549

HABEAS CORPUS

PASSO FUNDO, RS
2014
ANELICE FAVARETO GUIDINI
E-mail: [e-mail]
RA: 1102000532
TAIRINE RODRIGUES DA SILVA
E-mail: [e-mail]
RA: 1102000549

HABEAS CORPUS

Atividade desenvolvida para a disciplina de Estágio e Prática Jurídica III apresentada à Anhanguera Educacional Unidade de Passo Fundo como exigência para a avaliação do 1º bimestre da 7ª série do curso de Direito, sob orientação do professor Fernando Três Fior.

PASSO FUNDO, RS
2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Referência: _____
Comarca: Passo Fundo, RS
Impetrantes: ANELICE FAVARETO GUIDINI e TAIRINE RODRIGUES DA SILVA

ANELICE FAVARETO GUIDINI e TAIRINE RODRIGUES DA SILVA, brasileiras, solteiras, Advogadas, sob o Registro Acadêmico (RA) nº 1102000532 e 1102000549 (respectivamente), com endereço profissional na Rua xxx, nº xxx, na Cidade de Passo Fundo, RS, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar a presente ordem de

HABEAS CORPUS,

com pedido de liminar, com fundamento no Artigo 647 e seguintes do Código de Processo Penal e Artigo 5º LXVIII da Constituição Federal em favor da paciente ÉVERTON QUEVEDO DUARTE CAMPANA, brasileiro, estado civil ____ , profissão ____, portador do RG nº xxxxxxxxxx e CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua ____ , nº xxx, na Cidade de Passo Fundo, RS, atualmente recolhido no Presídio de Passo Fundo, RS, em razão da coação ilegal por parte do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da _ Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo, RS, consoante os fatos de fundamento abaixo expostos.

DA LIMINAR Quanto a liminar pretendida, esta observa-se quanto ao presente caso, ou seja, o fumus boni iuris (a fumaça do bom direito) encontra-se quanto a penalização