slides NULIDADES

AS NULIDADES NO
PROCESSO PENAL
Prof. Davidson Alessandro de Miranda

PLANO DA AULA
1. Noções Gerais
2. Atos inexistentes
3. Nulidades Absolutas
4. Nulidades Relativas
5. Princípios das nulidades
5.1 Princípio do prejuízo
5.2 Princípio do interesse
5.3 Princípio da causalidade
6. Nulidades cominadas no CPP
7. Convalidação das nulidades
8. Meios de alegar as nulidades

“nulidade

é o vício que contamina o o processual, praticado sem determinad at a observância da forma prevista em lei, podendo levar a sua inutilidade e consequente renovação
” (Guilherme de Souza Nucci).

Os Atos Processuais derivadas de uma nulidade devem ser até sanados ou mesmo nulos ou anuláveis (total ou parcial), pois prejudicam o andamento do so proces

.

O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
DOS
ATOS PROCESSUAIS

O instituto das nulidades, que se irradia do próprio princípio constitucional do devido processo legal (art. 5º, LIV, da
Constituição), vem consagrado no Código l, nos artigos 5 63/573, e de Processo
Pen
de- s segundo a doutrina, divi em 4 es: a e espéci

1)
2)
3)

irregularidades, nulidades relativas, nulidades absolutas e

4)

atos inexistentes

1. NOÇÕES PRELIMINARES
• Sistema de legalidade dos atos processuais
• Tipicidade das formas como garantia
• Ato típico será eficaz
• Ato atípico poderá ser eficaz ou ineficaz
• Atipicidade relevante:
• Nulidade relativa
• Nulidade absoluta
• Inexistência

1. NOÇÕES PRELIMINARES
• Os ato processuai eficácia inicial do s s: ato
• Ato nulo produz retire : a eficácia efeitosdo ato.

presunçã de legalidad co o e m at qu um decisão é e a judicial

• Atos processuai nulos ineficácia s : potencial do at o MERAS IRREGULARIDADES

Nas (meras) irregularidades o defeito do ato é de mínima relevância e não afeta o o natural do devido processo nal curs pe

.

Entende-se como irregularidades os defeitos de relevância para mínima o o, e não contaminam a validade process qu do ato.

O ato meramente irregular, consistente em um simples ato